A Assembleia da República aprovou a lei da eutanásia enquanto o número de mortes duplicava. O que se espera é que o Presidente vete a lei e a devolva ao parlamento e no limite a envie ao TC.
Aeutanásia não é um tema económico, apesar de ter também implicações a este nível. Seria fácil associá-la à oportunidade que se está a perder em Portugal para desenvolver serviços de saúde especializados, nos quais os cuidados paliativos estariam certamente incluídos, e prestá-los a uma grande diversidade de populações de vários pontos do Mundo.
Para os detractores e para os complexados é um horror falar em negócios relacionados com a saúde, apesar de não se preocuparem com as clínicas do aborto. A saúde não é um negócio, dizem com ar ultrajado. Nada mais errado, a saúde é um negócio como outro qualquer. Mas não é sobre esse assunto que versa este texto.
O que interessa aqui é que a Assembleia da República aprovou a lei da eutanásia enquanto o número de mortes duplicava em Portugal, em que para além das cerca de 300 pessoas que morrem por razões habituais houve diariamente mais 300 pessoas a deixar-nos pelo Covid-19. O que se espera é que o Presidente vete a lei e a devolva ao parlamento e que, se a receber de volta, a envie para o Tribunal Constitucional.
A duplicação da taxa de mortalidade expõe duas grandes fragilidades.
- A primeira é a da vida humana e da sua condição natural. A pandemia mostra como a nossa existência física é passageira e como as decisões sobre vida e morte estão muitas vezes fora do nosso controlo, demonstrando a limitada significância do ser humano.
- A segunda é a fragilidade das tentativas “progressivistas” de querer impor o Homem como o ser todo-poderoso, a quem nada está vedado e que tudo domina a seu bel-prazer. Esta é a visão de controlo da evolução humana com base em tecnicismos e cientificismos que une radicais extremistas como Nietzche e Trotsky no idolatrar do Super-Homem que resultaria do apuramento da raça humana.
Repare-se bem como os ideais extremistas se unem em nome do “progressivismo”. E o que é o progressivismo”? É a ilusão da afirmação da mudança do intelecto e da fisiologia do Homem, com base na ciência e no racionalismo dogmático, que conduziria ao seu poder absoluto onde os valores morais supostamente presentes estão, na realidade, ausentes. No “progressivismo”, a negação da natureza é apresentada como um progresso e uma libertação para o ser humano, ele próprio parte da natureza, como se alguma coisa mais irracional do que esta pudesse haver.
Esta crença cega no poderio do Homem despreza todos os princípios seguidos pelos homens que criaram as sociedades livres e democráticas em que vivemos. É por isso também um caminho para o fim da liberdade e da democracia como a conhecemos hoje, ambição que é comum a Nietzche e Trotsky, e aos seus seguidores.
A abordagem legalista
As modas “progressivistas” estão cada vez mais a estender-se ao domínio legal e a discussão da Eutanásia em Portugal está em risco de se tornar uma questão meramente jurídica, se chegar ao Tribunal Constitucional.
A abordagem jurídica à eutanásia deveria ser simples dado o artigo 24º da Constituição, que foi aprovado para defender a inviolabilidade da vida humana. A possibilidade de interpretação da intenção dos legisladores não vai servir de argumento, uma vez que alguns ainda estão vivos e já referiam publicamente que a intenção era impedir que a vida fosse tirada de qualquer maneira.
Mas já no aborto também a vida era inviolável e a sua liberalização foi tornada constitucional. Por isso é muito perigoso quando questões morais complexas são limitadas na sua abordagem pela perspectiva de juristas, por muito competentes que eles sejam.
Na questão do aborto a inviolabilidade da vida humana foi escondida com o artifício de negar a existência humana ao nascituro. Há quem veja nisto uma lógica libertadora, em que é dada total liberdade à mãe que já não vai ser.
No entanto, a liberalização do aborto não conduziu a qualquer aumento da liberdade. Retirou liberdade, não a aumentou. O que dela resultou foi que a suposta mãe ganhou um direito absoluto, os direitos do pai foram eliminados e toda a liberdade de decisão lhe foi tirada, e o nascituro não só perdeu qualquer veleidade de ter liberdade como ainda lhe viu ser negada a existência humana.
Esta situação de negação da vida não se pode repetir na eutanásia, pois é por demais evidente que a existência humana está presente e que a morte provocada por terceiros, com o apoio entusiasta dos “progressivistas”, viola a vida.
Por isso, a tentação jurídica será ir por outro caminho. O mais óbvio é voltar outra vez ao mesmo argumento ilusório da libertação do indivíduo. Mas, tal como no aborto, esta liberalização do “suicídio” é apenas uma liberdade sem responsabilidade. O suicídio já hoje é livre sem precisar da aprovação de qualquer lei da eutanásia. Mas esta liberdade só é real quando a tentativa de suicídio é efectivamente concretizada. Nesta situação, estamos perante uma morte irresponsável, uma vez que as consequências daí resultantes para os outros são totalmente desprezadas pelo morto. Só os que tentam e não conseguem executar o suicídio é que têm de assumir a responsabilidade pela sua decisão perante terceiros. Por isso a eutanásia apenas traz uma liberdade sem responsabilidade.
Ainda à semelhança do que se passa no aborto, também na eutanásia a capacidade de decisão da pessoa que vai ser objecto deste acto, o eutanasiado, tenderá a ser “progressivamente” ignorada. Há quem afirme orgulhosamente que já se inscreveu para ser eutanasiado. Mas, e se estando às “portas da morte” a pessoa se arrepende do que fez? Nessa altura será tarde porque a liberdade de cancelar a inscrição já desapareceu.
A liberdade é também ilusória se pensarmos que estamos numa situação similar à da teoria da agência, que os economistas usam para explicar a relação entre um principal, neste caso o eutanasiado, e um agente, o que vai provocar a sua morte. Os defensores da eutanásia assumem, numa ingénua simplicidade, que há sempre um alinhamento dos objectivos entre o eutanasiado, que quer morrer, e o agente que lhe provoca a morte para retirar a dor, por exemplo. Mas numa situação extrema, não só o eutanasiado não tem autonomia mental nem física para manifestar a sua vontade, como a motivação do agente lhe é desconhecida, não havendo por isso uma partilha de informação entre os dois.
Este problema de informação assimétrica e de não alinhamento de objectivos já está presente em países como Holanda e Bélgica, onde a decisão já foi passada para terceiros, com os pais de crianças a pedir que as matem ou familiares de dementes a aprovar a sua morte sem saber se estes o querem. Estamos, na prática, perante a legalização do assassínio promovida pelo “progressivismo”.
Rampas deslizantes
Esta “rampa deslizante”, que os defensores da Eutanásia tentam esconder a todo o custo, é o fim da valorização da liberdade individual responsável como hoje a conhecemos. Não deixa de ser caricato que sejam os que se dizem liberais a apoiar uma rampa deslizante para o fim da liberdade.
Esta “rampa deslizante” é a entrada numa esfera muito perigosa e num processo de decadência de valores e de virtudes morais consensualmente aceites, levando a que a liberdade individual, que assenta nesses mesmos valores e virtudes, seja totalmente ignorada. Esta revolução é uma das características mais salientes e perniciosas do “progressivismo”.
Por aqui podemos ver que a questão moral sobre a eutanásia vai muito mais longe do que a morte de um indivíduo, como os “progressivistas” hipocritamente a colocam. Há várias facções na defesa da eutanásia. Há quem a defenda por ilusão e por achar que é moderno, expondo um complexo de “progressivismo”; há quem a defenda por colocar o individualismo como algo supremo e acima de tudo, negando todas os valores e virtudes morais herdados dos clássicos; e há quem a queira apenas por cegueira ideológica, em que pretende destruir toda a herança judaico-cristã que construiu a nossa civilização.
A hipocrisia da defesa da eutanásia revela-se com o discurso que nega o assassínio, como se passou no aborto. São os mesmos que afirmaram considerar o aborto como um mal, e que juraram que não haveria a sua liberalização, os que festejaram a mesma liberalização do aborto que foi implementada em Portugal. Que confiança se pode ter nestas pessoas quando afirmam que os outros são intolerantes por defenderem a vida e recusarem a eutanásia?
Mas estes meios e estes discursos apenas escondem o que de mais grave e preocupante nos é prometido pelas causas “progressivistas”. Não é apenas o desaparecimento de valores e virtudes morais em que assenta a ideia de liberdade, o que só por si já é extremamente preocupante. É também a ideia da criação de um Super-Homem que será fisiológica e socialmente superior e que não aceitará quaisquer fragilidades humanas, não olhando para isso a meios para as eliminar de modo a permitir o apuramento da raça humana.
A promessa do poder do Homem com base na ciência não tem nada de novo, traduz uma visão positivista da sociedade. O que há de novo é a ilusão de que o desenvolvimento de um novo ser humano nos vai permitir tudo prever, tudo controlar e tudo alcançar, abrindo a porta a um caminho que nos conduzirá ao fim da liberdade e da democracia.
Não são apenas as câmaras nas ruas justificadas pela segurança que o “big brother” chinês já implementou. É muito mais do que isso. É uma crença dogmática numa nova imagem do Homem, uma nova concepção do que é ser humano, que começa pelo discurso dos múltiplos “géneros”, que já se generalizou, e continua na utopia transhumanista que defende a transformação artificial do Homem num ser biológico e socialmente superior.
É neste âmbito que deve ser entendida a rampa deslizante. Um dos sinais mais claros é que foi em nome deste “progressivismo”, e sob a capa dos direitos individuais, que se legalizou a eliminação de crianças e de dementes. A partir daqui é apenas um passo para que a eugenia, o apuramento da raça humana, volte novamente a ser aceite.
Não é difícil prever que apesar da tentativa de negação actual, esta rejeição da fragilidade do ser humano na procura de um Super-Homem todo-poderoso se virá a transformar na possibilidade generalizada de serem outros a decidir a morte de um individuo, como já acontece na Holanda. Seria o recuperar do exemplo dos nazis e, já depois da guerra, das experiências patrocinadas pelos socialistas suecos e, mais recentemente, pelos comunistas chineses quando um cientista manipulou o código genético de dois bébés.
O que é ainda mais espantoso é que é em nome da dignidade humana, como afirmam alguns dos defensores da eutanásia, que é apresentada esta evolução contranatura que coloca em causa a liberdade individual e a democracia representativa que dela depende.
É uma “dignidade” em que os direitos naturais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem inicialmente se transformaram em direitos antinaturais em nome do individualismo como o aborto, a inseminação artificial em casais que naturalmente não podem ter filhos ou a inseminação post-mortem, e que agora sob a ilusão do “progressivismo” se caminha para a manipulação genética, para a escolha do sexo e para a morte por encomenda.
É a própria ideia de dignidade humana, a base da nossa civilização, que está ser colocada em causa por gente irresponsável como os que votaram no parlamento pela legalização do “suicídio” provocado.
É para esta utopia do “admirável” mundo novo que nos levam as causas “progressivistas” e é isso que alguns tribunais e alguns juristas tentam estabelecer na lei sem admitirem qualquer discussão na sociedade. É nisto que devemos pensar relativamente à eutanásia.
