O QUE SERÁ DE TEMER...

Caríssimo

Não é a Terra que vai rodar, é a polaridade magnética que muda.

Existe uma diferença entre o Polo Norte Geográfico que avista a estrela Polar no seu zénite e o Polo Norte magnético que nunca coincidiu exactamente com o Norte verdadeiro (geográfico). As bússolas apontam um norte magnético que terá de ser corrigido de uma significativa variação em que a declinação do lugar pesa bastante. Declinação do lugar, escrevi porque varia de lugar para lugar principalmente no sentido leste-oeste. E varia ao longo do tempo.

Segundo me parece, o que os jornais ingleses mencionam é que essa variação tem sido especialmente acelerada nesses últimos tempos.

A Terra não vai dar a cambalhota, a agulha magnética é que pode vir apontar, não para a Polar (nunca apontou bem) mas mais para os lados do Cruzeiro do Sul. Isto se for como eles receiam.

Mas hoje, temos a bússola giroscópica, bem mais exacta do que a magnética. Hoje, isto é, já faz quase um século que se utiliza a girobússola. 

E temos a localização por satélites.

E com tudo isto se pode fazer o acompanhamento do magnetismo terrestre e ir sempre corrigindo e compensando as agulhas magnéticas.

Como isto fez parte do meu ofício, eu peço a Deus que não tenha errado muito.

O abraço de sempre.

Pedro.

P.S. Em tudo isto que escrevi não tomei em conta a actuação do festivo António Costa, acalentado no seu ninho por esta esquerda de vida fácil.

Isto sim, é que é de temer ...

TUMBALALAIKA

TUMBALALAIKA <http://www.youtube.com/watch_popup?v=H4IF8OmL

AVÓS E NETOS E NÃO SÒ...

O avô, o neto e… a internet!

O avô, o neto e … a internet!

Cruel, mas muito possível nos dias de hoje.
 

O avô finalmente comprou um computador e até se desenvencilha bem, em especial com os e-mail!
E eis que recebe um e-mail de André, o seu neto de quinze anos, que diz:

«Bom dia, avô, como vais? É muito fixe agora nós podermos trocar e-mail... Assim não preciso de ir a tua casa para saber notícias tuas! Olha avô, para a minha semanada, tu sabes, tu agora podes  fazer a transferência para esta minha conta-jovem: PT50 0123 4567 8901 2345 678 90. Fácil, não é, avô? Teu neto André que te adora».

E o avô responde:
«Querido André, está tudo bem. Eu comprei um velho scanner a um amigo. Assim, eu vou scanar uma nota de 20€ envio-ta por e-mail e quando tu tiveres um pouco de tempo, tu podes vir a minha casa buscar o original».

Assinado: "Teu avô virtual".

A CIGARRA E A FORMIGA

Assunto: FW: A Cigarra e a Formiga (versões Alemã e Portuguesa)

Versão alemã

A formiga trabalha durante todo o Verão debaixo de Sol. Constrói a sua
casa e enche-a de provisões para o Inverno.
A cigarra acha que a formiga é burra, ri, vai para a praia, bebe umas
bejecas, dá umas “quecas”, vai ao Rock in Rio e deixa o tempo passar.
Quando chega o Inverno a formiga está quentinha e bem alimentada.

A cigarra está cheia de frio, não tem casa nem comida e morre de fome.


 Versão portuguesa

A formiga trabalha durante todo o Verão debaixo de Sol. Constrói a sua
casa e enche-a de provisões para o Inverno.
A cigarra acha que a formiga é burra, ri, vai para a praia, bebe umas
bejecas, dá umas quecas, vai ao Rock in Rio e deixa o tempo passar.
Quando chega o Inverno a formiga está quentinha e bem alimentada.

A cigarra, cheia de frio, organiza uma conferência de imprensa e
pergunta porque é que a formiga tem o direito de estar quentinha e bem
alimentada enquanto as pobres cigarras, que não tiveram sorte na vida,
têm fome e frio.

A televisão organiza emissões em directo que mostram a cigarra a
tremer de frio e esfomeada ao mesmo tempo que exibem vídeos da formiga
em casa, toda quentinha, a comer o seu jantar com uma mesa cheia de
coisas boas à sua frente.

A opinião pública tuga escandaliza-se porque não é justo que uns
passem fome enquanto outros vivem no bem bom. As associações anti
pobreza manifestam-se diante da casa da formiga. Os jornalistas
organizam entrevistas e mesas redondas com montes de comentadores que
comentam a forma injusta como a formiga enriqueceu à custa da cigarra
e exigem ao Governo que aumente os impostos da formiga para contribuir
para a solidariedade social.

A CGTP, o PCP, o BE, os Verdes, a Geração à Rasca, os Indignados e a
ala esquerda do PS com a Helena Roseta e a Ana Gomes à frente e o
apoio implícito do Mário Soares organizam manifestações diante
da casa da formiga.

Os funcionários públicos e dos transportes decidem fazer uma greve de
solidariedade de uma hora por dia (os transportes à hora de ponta) de
duração ilimitada.

Fernando Rosas escreve um livro que demonstra as ligações da formiga
com os nazis de Auschwitz.
Para responder às sondagens o Governo faz passar uma lei sobre a
igualdade económica e outra de anti discriminação (esta com efeitos
retroactivos ao princípio do Verão).

Os impostos da formiga são aumentados sete vezes e simultaneamente é
multada por não ter dado emprego à cigarra. A casa da formiga é
confiscada pelas Finanças porque a formiga não tem dinheiro que chegue
para pagar os impostos e a multa.

A formiga finalmente abandona Portugal e vai-se instalar na Suíça onde, passado
pouco tempo, começa a contribuir para o desenvolvimento da economia
local.

A televisão faz uma reportagem sobre a cigarra, agora instalada na
casa da formiga e a comer os bens que aquela teve de deixar para trás.
Embora a Primavera ainda venha longe já conseguiu dar cabo das
provisões todas organizando umas "parties" com os amigos e umas
"raves" com os artistas e escritores progressistas que duram até de
madrugada. Sérgio Godinho compõe a canção de protesto "Formiga
fascista, inimiga do artista...".

A antiga casa da formiga deteriora-se rapidamente porque a cigarra
está-se marimbando para a sua conservação. Em vez disso queixa-se que o
Governo não faz nada para manter a casa como deve de ser. É nomeada
uma comissão de inquérito para averiguar as causas da decrepitude da
casa da formiga. O custo da comissão (interpartidária mais parceiros
sociais) vai para o Orçamento de Estado: são 3 milhões de euros por
ano.
Enquanto a comissão prepara a primeira reunião para daí a três meses,
a cigarra morre de overdose.

Rui Tavares comenta no Público a incapacidade do Governo para corrigir
o problema da desigualdade social e para evitar as causas que levaram
a cigarra à depressão e ao suicídio.

A casa da formiga, ao abandono, é ocupada por um bando de baratas,
imigrantes ilegais, que há já dois anos foram intimadas a sair do
País mas que decidiram cá ficar, dedicando-se ao tráfego da droga e a
aterrorizar a vizinhança.

Ana Gomes um pouco a despropósito afirma que as carências da
integração social se devem à compra dos submarinos, faz uma relação
que só ela entende entre as baratas ilegais e os voos da CIA e
aproveita para insultar Paulo Portas.

Entretanto o Governo felicita-se pela diversidade cultural do País e
pela sua aptidão para integrar harmoniosamente as diferenças sociais e
as contribuições das diversas comunidades que nele encontraram uma
vida melhor.

A formiga, entretanto, refez a vida na Suíça e está quase milionária...

SABIA ISTO DA SÍRIA?

SABIA ISTO DA SÍRIA?

A família Assad pertence ao Islão tolerante da orientação Alawid.
As mulheres sírias têm os mesmos direitos que os homens ao estudo, à saúde e à educação.
Na Síria as mulheres não são obrigadas a usar burca. A Chária (lei Islâmica) é inconstitucional.
A Síria é o único país árabe com uma constituição laica e não tolera os movimentos extremistas islâmicos.
Cerca de 10% da população síria pertence a alguma das muitas confissões cristãs presentes desde sempre na vida política e social.
Noutros países árabes a população cristã não chega a 1% devido à hostilidade sofrida.
A Síria é o único país do Mediterrâneo que continua proprietário da sua empresa petrolífera, que não quis privatizar.
A Síria tem uma abertura à sociedade e cultura ocidentais como nenhum outro país árabe.
Ao longo da história houve cinco Papas de origem síria. A tolerância religiosa é única na zona.
Antes da guerra civil era o único país pacífico da zona, sem guerras nem conflitos internos.
A Síria é o único país árabe sem dívidas ao Fundo Monetário Internacional.
A Síria foi o único país do mundo que admitiu refugiados iraquianos sem nenhuma discriminação social, política ou religiosa.
Bashar Al Assad tem um suporte popular extremamente elevado.
Sabia que a Síria possui uma reserva de petróleo de 2500 milhões de barris, cuja exploração está reservada a empresas estatais?
Talvez agora consiga compreender melhor a razão de tanto intere$$e da guerra civil na Síria e de quem a patrocina ...

CUIDADO, MUITO CUIDADO....

http://sapo24.blogs.sapo.pt/os-outros-donos-disto-tudo-48961

Paulo Ferreira

Houvesse um Ali Babá na história e o título desta crónica era outro. Mas não há. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias optaram por fazê-lo pela calada. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.

Quem recorre ao Tribunal Constitucional para contestar a validade de uma qualquer lei ou norma à luz da Constituição costuma fazê-lo com prévio e bem audível anúncio público e como prova de empenho numa luta por uma causa que considera justa.

Tivemos muito disso nos últimos quatro anos, como sabemos, com ameaças consequentes de pedidos de verificação de muitos diplomas que sairam da maioria PSD/CDS.

Mas desta vez foi diferente. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos optaram por fazê-lo pela calada, em silêncio e na esperança de que nunca se soubesse quem eram os autores de tal iniciativa. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.

O TC analisou e decidiu. Depois, os jornalistas fizeram o seu trabalho e hoje sabemos quem são. A lista está aqui, no final deste artigo. Devemos conhecê-la e guardá-la.

Há ali gente dos dois principais partidos, PS e PSD. E haverá ali de tudo em termos de seriedade, competência, entrega à causa pública, honestidade financeira e intelectual e o mais que quisermos. Uma lista de 30 é suficientemente abrangente para lá ter de tudo.

Mas uma coisa, pelo menos, os une a todos: a ideia de que têm o direito a receber de forma vitalícia uma renda mensal paga pelos contribuintes equivalente a 80% do seu último ordenado só pelo facto de terem desempenhado cargos políticos durante pelo menos 12 anos. Isto independentemente de terem outras fontes de rendimento, pensões de reforma, ordenados, o que quer que seja. E é uma ideia tão forte, esta de que o privilégio desproporcionado é um direito, que até estiveram dispostos a lutar juridicamente por ele, dando-se ao trabalho de o contestar junto do TC.

É uma falta de vergonha sem nome. Sobretudo porque o contexto em que aconteceu é o que sabemos. Nos últimos anos, foram milhões os portugueses que viram cortados direitos que davam como adquiridos: salários, reformas, subsídios de subsistência, indemnizações em caso de despedimento e tudo o que sabemos. Mas também porque a norma que constava do Orçamento do Estado de 2015 e que o TC agora declarou inconstitucional salvaguardava a eventual necessidade dos beneficiários da subvenção vitalícia: só era cortada a quem não tivesse rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Apesar disso eles avançaram. Chocante, não é? Mas aconteceu.

Não diabolizo o TC, que tem que fazer aplicar a Constituição que existe, de acordo com o entendimento do seu colectivo, e não outra qualquer que não temos. Mas não deixa de ser curioso que muitos dos que aplaudiram as decisões do TC que reverteram muitas medidas de austeridade nos últimos anos e acusaram o governo anterior de estar a governar contra a Constituição sejam agora os mesmos que criticam esta decisão dos juízes. Incluo aqui o PCP e o BE que estão contra a existência da subvenção vitalícia, posição que subscrevo na íntegra. Mas temos que apelar aos deputados destes dois partidos que sejam consequentes com essa sua posição: apresentem no Parlamento uma lei que acabe com ela de vez para todos e, se necessário for, avancem com uma proposta de revisão da Constituição que o permita. Passem das palavras aos actos que a causa bem o merece.

Em 2005, o Governo de José Sócrates deu um enorme contributo para se acabar com este absurdo privilégio ao legislar que ele terminaria daí para a frente. Resta agora completar o serviço e terminar com as sinecuras antigas que ainda sobrevivem e que tão bem simbolizam o chamado Bloco Central dos interesses. Um país que obriga os contribuintes a um pagamento vitalício a Armando Vara e Dias Loureiro pelos bons serviços prestados ao Estado - só para citar dois casos que beneficiavam dele em 2013 - não é um país decente. É um sítio que teima em manter-se mal frequentado.

http://24.sapo.pt/article/opiniao/sapo24-blogs-sapo-pt_2016_01_20_319859255_os-outros-donos-disto-tudo

Lista completa de deputados signatários: Alberto Costa (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão (PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS). - See more at: http://www.rtp.pt/noticias/politica/maria-de-belem-assinou-pedido-de-fiscalizacao-sobre-subvencoes-vitalicias-a-politicos_n889444#sthash.XwbIJxMB.dpuf

NOTA: Um país que obriga os contribuintes a um pagamento vitalício a Armando Vara e Dias Loureiro pelos bons serviços prestados ao Estado não é um país decente.

O problema da subvenção mensal vitalícia é bem mais grave do que se julga e fala.

Consta no Art.º 24º da Lei 4/85: 1- Os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira têm direito a uma subvenção mensal vitalícia desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções após 25 de Abril de 1974 du­rante 8 ou mais anos, consecutivos ou interpolados.

Pergunta: terá havido agora decisão em causa própria?

E no seu Art. 27º: 1 - A subvenção mensal vitalícia prevista no ar­tigo 24.º é cumulável com pensão de aposentação ou de reforma a que o respectivo titular tenha igualmente direito, em termos a regulamentar pelo Governo no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor da presente lei.

Portanto, o privilégio em relação ao cidadão comum é bem maior: não é apenas a uma pensão de reforma porque se soma a esta!

E no Art. 28ª: 1 - Em caso de morte do beneficiário das subven­ções mensais vitalícias conferidas pelos n.05 1 e 3 do artigo 24.º, 75 % do respectivo montante transmite-se ao cônjuge viúvo e aos descendentes menores ou in­capazes e aos ascendentes a seu cargo, mediante re­querimento. Ou seja, apesar de não ser uma pensão de reforma e ser até com ela cumulável, dá também direito a pensão de sobrevivência, e privilegiada em relação às pensões de sobrevivência de cidadãos comuns porque é de 75% da subvenção enquanto para estes é de 50% (se CGA) ou 60% (se Seg. Soc.) da pensão.

Quando Portugal atravessa tão grave crise económica e financeira por erros de políticos e estes transferiram a penalização para os cidadãos, impondo miséria a muitos, quando fomentam campanha contra os pensionistas idosos e deficientes alegando “insustentabilidade”, torna-se urgente que os deputados revejam a lei da subvenção mensal vitalícia de políticos, lei que os privilegia e que sobrecarrega o sistema de pensões.

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma orçamental segundo a qual os ex-políticos que auferissem uma pensão superior a 2000 euros viam essa sua remuneração suspensa acima de tal montante.

O  Acórdão n.º 3/2006  qualifica tais subvenções de ex-políticos como prestações sociais.

O Tribunal Constitucional ainda adorna essa qualificação com singularidades, ao afirmar que (n.º 11) "...tratava-se, simultaneamente, de:

(i)recompensar o empenhamento do beneficiário na coisa pública,

(ii) compensá-lo pelo   sacrifício decorrente da previsível perda futura de oportunidades profissionais e

(iii)protegê-lo de incertezas futuras suscetíveis de comprometer as suas condições de vida".

Alguma vez esta subvenção poderá ter a natureza de prestação social? Só por insulto à ideia de segurança social se pode afirmar uma coisa dessas.

Tem é, obviamente, a natureza de uma mordomia que jamais se concebe num Estado Republicano, cuja norma e cuja ética não podem tolerar a perpetuação de privilégios.

Não há nada de mais deslocado de um Estado Republicano, em que o exercício de cargos públicos são compensados pelos salários que lhes correspondem: os ex-políticos não têm nada de continuar a receber uma choruda remuneração, até à morte, só porque, em certo período, exerceram aquelas funções, por oito ou 12 anos.

O acórdão deturpa o princípio  da confiança, só faltando equiparar as subvenções vitalícias ao subsídio de desemprego...

Esta decisão é a disparatada avaliação que se faz da injustiça de sujeitar alguém que ganhe acima de 2000 à regra das condições de recurso.

   

Argumentos utilizados para repor :

"A solução legislativa produz ainda a consequência de gerar para o ex-titular de cargo público uma relação de dependência para com os membros do seu agregado familiar que sejam titulares de rendimentos. Esta dependência poderá ser quase total, quando se atinja, no seio do agregado familiar, o limiar de rendimentos que determina a suspensão da subvenção, mas o ex-titular de cargo político não disponha de proventos próprios relevantes."

Quem recebe 2000 euros está no limiar da dependência quase total dos familiares. O que dirão as famílias que vivem de um único salário mínimo...

Outra pérola argumentativa do aresto (n.º 20): "... os beneficiários perdem a garantia de um rendimento pessoal certo, livremente disponível, suscetível de assegurar simultaneamente a autonomia patrimonial e a continuidade de um nível de vida satisfatório, sem uma degradação excessivamente acentuada."

Pasme-se: com 2000 euros, o ex-político perderia o direito a ter um nível de vida satisfatório! Pergunta-se: acaso ficou o ex--político inválido ou incapaz de trabalhar, tal como trabalhava antes de ser político?

JOSÉ MANUEL FERNANDES DIXIT...

Macroscópio

Por José Manuel Fernandes, Publisher

Boa noite!

Dei-vos ontem conta, no Macroscópio, de alguma desilusão com os termos em que decorreu a discussão na generalidade do Orçamento do Estado, como muitas intervenções a lembrarem mais o registo do comício do que o que se esperaria num Parlamento. Mesmo assim encontrei alguns artigos entretanto publicados que regresse ao tema, numa espécie de “day after” onde se mistura o balanço do que se passou com a previsão do que pode vir aí.

Já aqui notei, no Macroscópio de 8 de Fevereiro, que este era “O Orçamento que não agradou (realmente) a ninguém”. O debate não contrariou essa avaliação, de tal forma que no Expresso João Vieira Pereira até escreveu que Esteve quase quase quase a ficar órfão. Ou seja, só não ficou órfão porque, no fim, António Costa assumiu a paternidade mesmo dizendo que havia uma versão melhor – a que Bruxelas não aceitou. Sendo que mesmo no PS há alguma expectativa, para não dizer muitas dúvidas. António Vitorino, por exemplo, disse até, ontem à noite na SIC, que “Os Orçamentos são como os pudins, só depois de os provarmos é que percebemos se são bons.”


Registemos porém alguns dos comentários e balanços das últimas horas:

• Renegociação da dívida: o debate inevitável, de André Veríssimo, no Jornal de Negócios, onde se aborda a resposta do Governo às pressões da esquerda para renegociar a dívida: “Para o Governo é assunto maldito, tabu. Questionado pelos partidos à esquerda do PS durante o debate do Orçamento, António Costa recusou-se a abordá-lo. Com a imagem do país junto dos investidores já fragilizada pelos ralhetes de Bruxelas – soube-se esta terça-feira que alguns comissários defenderam o chumbo do esboço orçamental -, falar de uma reestruturação ou renegociação é mexer com o fogo.”
• O assalto ao quociente, de José Ribeiro e Castro no Público, um texto onde o antigo líder e antigo deputado do CDS discute o fim do quociente familiar no que respeita às deduções no IRS por cada filho. Eis um dos seus argumentos contra a opção da maioria de esquerda: “O quociente familiar é uma importante inovação estrutural que começava a acertar o passo do IRS com a normal dinâmica de qualquer família com filhos, que luta para melhorar o bem-estar destes. (…) A família que se esforça por melhorar o rendimento para prover aos filhos deixaria de ser tão penalizada por isso: não pagava mais imposto por ter mais rendimento e mais filhos; pagava por ter mais rendimento, mas não por ter mais filhos. Agora, com a fórmula esquerdista, voltaremos ao antigamente: famílias que se esforçam por ter mais rendimento para prover aos filhos segundo a sua autonomia e o seu critério pagarão mais imposto ao Estado – é o novo princípio socialista do “progenitor-pagador”. Depois, contas feitas, o papá Estado devolverá um pequeno subsídio igualitário, como desconto na colecta. Não será uma visão assistencialista de caridadezinha?”
• Porque votam PSD e CDS contra este Orçamento do Estado?, de Paulo Trigo Pereira, deputado independente do PS, no Observador, texto onde faz um exercício sobre as motivações do voto dos partidos hoje na oposição. É a seguinte a sua conclusão: “A verdadeira razão do voto contra do PSD e CDS a este Orçamento de Estado, só pode pois estar fundamentada numa ideia muito simples. Este orçamento mostra que existe uma alternativa de orientação das políticas económicas e sociais, mesmo no contexto dos constrangimentos europeus. Na política de rendimentos do trabalho, na política social em direção aos mais desfavorecidos, na política fiscal e na requalificação do Estado.”
• O estranho conceito de dar de António Costa, de Maria João Marques, onde esta se indigna com a linguagem utilizada pelo Governo quando que dá, ou então que devolve, “rendimentos às famílias”. Para a autora, “estamos assim: o rendimento das famílias é todo propriedade do Estado e aquela porção desse rendimento que o Estado benevolentemente não nos retira, através de impostos, é uma doação do generoso Estado aos cidadãos. Tudo a agradecer a caridade, se faz favor, de ainda vos darem um quinhão (cada vez mais pequeno, é certo) do dinheiro que o caro leitor pensava erradamente (e com inegável ganância e egoísmo) ser seu.”
• A vertigem, de André Macedo, no Diário de Notícias, onde estranha o registo adoptado pelo PS e por António Costa no debate orçamental: “Há muitos anos que não se ouvia no Parlamento um PS tão à esquerda, tão colado ao BE e ao PCP, tão hostil às grandes empresas, tão pouco preocupado com o investimento privado, tão indiferente ao risco de atirar pela janela a imagem de partido com genuínas preocupações sociais, mas que também compreende e aceita os mecanismos da economia de mercado – embora procure corrigi-los. (…) António Costa não é Jeremy Corbyn (…) não é radical e revolucionário. Mas, devolução a devolução, subsídio a subsídio, medida a medida, frase a frase, o primeiro-ministro encostou-se aos parceiros da esquerda e já não se notam muitas diferenças.”
• Caminhar contra o vento, de Viriato Soromenho Marques, também no Diário de Notícias, que se centrou muito no quadro de referência europeu: “Mas aquilo que ditará o sucesso ou o insucesso do OE, e sobretudo do país, são os impactos que sobre ele terão as incertezas do processo de desintegração europeia em curso. Desde o resultado do próximo referendo britânico às oscilações no sistema bancário europeu e nacional, que foram agravadas por uma união bancária falhada. Sem esquecer o preço que a zona euro vai pagar pela quase inelutável derrocada de Schengen, quando a primavera multiplicar as vagas de refugiados almejando a Europa.”
• O Orçamento, a esquerda e o novo resgate, um editorial muito crítico do Diário Económico: “Assiste-se à proletarização do país, com a tentativa de nivelamento por baixo da sociedade e a quase criminalização de quem poupa ou ganha um pouco mais. A palavra de ordem voltou a ser “os ricos que paguem a crise”, com os ricos, à falta de melhor, a começarem em quem ganha 1.500 ou 2.000 euros mensais. O país já é visto com desconfiança a nível internacional e os próximos tempos serão determinantes para confirmar ou não essa desconfiança.”

De todos os textos do dia há, contudo, um que foi notícia: aquele em que Paulo Rangel, no Público, responde às acusações que o primeiro-ministro lhe fez durante o primeiro dia de debate sobre o Orçamento. A história foi contada pelo Observador, que recuperou as palavras de António Costa: “O momento mais triste foi ver o líder do PSD no Parlamento Europeu levantar a sua voz, não para defender Portugal, não para defender as empresas portuguesas, não para defender os portugueses, mas para defender que a Comissão Europeia chumbasse o orçamento de Portugal. (…) Enquanto todos nos lembrarmos de Paulo Rangel e do seu comportamento no Parlamento Europeu. Bem podem pôr as bandeiras à lapela, que nunca mais ninguém vos respeitará”. Rangel, em Ai custa, custa, Dr. Costa!, não só desmente Costa, como contra-ataca, pedindo aos interessados para ouvirem a sua intervenção, pois assim, assegura, “Verão como Costa, na veste de primeiro-ministro, manipulou e abusou. E fê-lo para diabolizar um deputado da oposição. E isso, dr. Costa, por muito que lhe custe, não lhe admito”.  Sendo que ainda acrescentou, mais adiante, algumas reflexões sobre o papel de qualquer eurodeputado: “Esta ideia provinciana e bacoca de que no Parlamento Europeu não se trata de assuntos que respeitam aos Estados-membros é verdadeiramente reaccionária e ultramontana. (…) Desde sempre, mas em particular nos últimos sete anos, os eurodeputados de todos os partidos apoiaram e criticaram os diferentes Governos portugueses no quadro europeu. (…) De resto, todos os eurodeputados falam sobre o Reino Unido, a Hungria, a Grécia, a Alemanha, a Polónia, a Dinamarca e também naturalmente sobre Portugal. É isto ingerência nos assuntos de outros Estados? Ou é isto uma consequência do grau de integração e de interacção a que chegámos?”

Para terminar por hoje ainda quero acrescentar uma referência à crónica de hoje, no Observador, de Luis Aguiar-Conraria, A ‘Nova Globalização’ exige uma nova esquerda, um texto onde ele parte de uma conferência dada na sua Universidade do Minho pelo economista Gene Grossman para reflectir sobre como as novas características da globalização colocam desafios complexos a países como Portugal aonde, “Se olharmos para as qualificações dos portugueses, então o nosso nível de vida é surpreendentemente alto” (palavras do ministro da Economia na mesma conferência). Defende depois a necessidade de a esquerda pensar de forma diferente face a estas novas realidades:
Há uma implicação que é óbvia. A aposta de longo prazo na educação e na ciência é para ser levada a sério. Mas há outra menos consensual, mas igualmente importante: no curto e no médio prazo, as políticas de redistribuição de rendimento não podem ser as mesmas que seriam se a Europa estivesse fechada ao resto do mundo. O grande desafio que a esquerda enfrenta é o de encontrar as políticas adequadas a esta nova realidade. Aumentos de salário mínimo (muito) acima da produtividade são passos no sentido errado. Propostas como a criação de um complemento salarial para as famílias mais pobres são um passo no sentido certo.

E por aqui me fico por hoje. Tenham bom descanso, continuem a seguir a actualidade no Observador, que aqui nos reencontraremos amanhã.

OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE!

"" Camarada Jerónimo olha para estes ricos!!!!!

15 Fevereiro, 2016

by helenafmatos

Camarada, sabes tu que há em Portugal um grupo de poderosos que tem um património imobiliário de 27,3 milhões de euros e não pagam um euro de IMI?
Camarada todos os anos estes ricos roubam um milhão de euros ao Estado só em IMI.
Camarada isto é um roubo camarada.
Enquanto os ricos não pagarem o que devem as classes trabalhadoras continuarão subjugadas ao poder desses poderosos que também estão isentos de pagamento do imposto de selo, imposto sobre sucessões e doações, imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua atividade, IVA na aquisição e transmissão de bens e serviços.
Camarada Jerónimo paga o que deves: os cinco maiores partidos políticos têm 27,3 milhões de euros em imóveis. Estes imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, mas se o pagassem o Estado poderia arrecadar cerca de 1 milhão de euros. O partido mais rico em imóveis é o PCP. Declarou 12,3 milhões de euros. De seguida, aparece o PS com 7,2 milhões, o PSD com 5,9 milhões, o BE com 1,4 milhões e o CDS com 574 mil euros. ""

- in Observador

A HOLANDA

> Para ler com tempo!  Um artigo de um catalão (embora traduzido por um brasileiro), merecedor de leitura. A pessoa em causa, prejudicou com imensa perfídia (não só aos espanhóis e gregos...). Empresas Portuguesas para já que me lembre temos a Sonae e a Jerónimo Martins.
>
> Assim vai esta EUROPA a cair aos pedaços...>
>
>
>   Holanda: um cínico paraíso fiscal
>
>  Vicenç Navarro *, via Other News, 04/02/2016
>
> Dijsselbloem (foto: Wikimedia Commons)
>
> O mesmo ministro holandês que pressionou Espanha e Grécia para adotarem as medidas de austeridade tem transformado a Holanda num grande paraíso fiscal
>
> Qualquer leitor que tenha seguido de perto as notícias sobre a Grécia recordará que uma figura crucial da imposição das políticas de austeridade ao povo grego, as que tiveram um impacto devastador para aquele país, foi o Presidente do Eurogrupo, o ministro da Fazenda da Holanda, o Sr. Jeroen Dijsselbloem, que liderou o ataque (e não há outra forma de descrever o que ele fez) contra a Grécia, forçando o país a aplicar as receitas neoliberais, que causaram dano, não só às classes populares gregas, mas às de todos os países – incluindo a Espanha – cujos governos adotaram as mesmas receitas.
>
> Tal personagem foi especialmente duro nas exigências fiscais, acusando o governo do Syriza de não fazer o trabalho que tinha que fazer, ou seja, recolher fundos públicos para pagar as dívidas herdadas do governo conservador liberal anterior. E este mesmo senhor vem pressionando o governo espanhol, com extrema insistência, para que faça mais cortes e ajustes do gasto público, aplicando as mesmas políticas públicas que causaram efeitos danosos ao povo grego, liderando o setor mais duro do Eurogrupo, conformado pelos ministros de Economia e Finanças dos países da Zona Euro, que ele preside. Depois da Grécia, Dijsselbloem escolheu a Espanha como seu alvo principal exigindo cortes de nada menos que de 9 bilhões de euros, que desmantelariam ainda mais o já bastante subfinanciado Estado de bem-estar espanhol.
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> A Espanha é um dos países com mais baixo gasto público social por habitante entre os quinze mais importantes países da União Europeia, em saúde, em educação, em pré-escolas, em serviços domiciliários, em moradia social, em serviços sociais e um longo etc. Mas tal personagem colocou como prioridade um trabalho para que esse gasto seja ainda menor – segundo ele, o deficit público da Espanha é hoje o maior problema o país tem, ponto de vista que, por certo, é amplamente sustentado pela maioria dos economistas neoliberais, os quais possuem grande projeção midiática nos meios de informação e persuasão espanhóis (incluindo os catalães).
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> Quem é este personagem, o Sr. Dijsselbloem?
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> O que não se sabe – porque não se publica em nenhum dos maiores meios de informação – é quem realmente é este senhor. Esse personagem jogou um papel crucial no trabalho de transformar a Holanda num paraíso fiscal onde as maiores empresas europeias (incluindo algumas espanholas) e norte-americanas evitam pagar seus impostos nos países onde se realiza a produção, a distribuição ou o consumo dos seus produtos. A política impositiva desse país está desenhada para atrair as companhias multinacionais, que estabelecem suas sedes na Holanda. As vantagens fiscais e subsídios públicos, assim como seu tratamento favorável às rendas do capital, são bem conhecidas no mundo financeiro e empresarial.
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> Isso explica que existam muitas companhias que estabelecem sua sede na Holanda (desde a mineira canadense Gold Eldorado à estadunidense Starbucks, a lista é enorme). Na verdade, algumas dessas companhias possuem na Holanda somente um endereço postal, sem sequer um edifício de referência, como é o caso dos grupos musicais Rolling Stones e U2, do Sr. Bono Vox, que se fez famoso e rico supostamente defendendo os pobres do mundo. Muitos desses benefícios fiscais e subsídios, assim como as transações financeiras, não têm transparência, e até mesmo os membros do Parlamento holandês não têm acesso a essa informação.
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> É surpreendente como a Holanda, porém, não aparece na lista de paraísos fiscais. E isso se deve à ativa mobilização da coalizão governante na Holanda, formada pelo partido social democrata, ao qual pertence o ministro da Fazenda, o Sr. Dijsselbloem, dirigindo a política econômica e financeira do país, e pelo partido radical de direta, os quais aprovaram juntos uma lei no ano de 2013, que indica que a Holanda não é um paraíso fiscal, por mais que se pareça.
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> Assim, o governo holandês praticamente proibiu o uso de tal termo, o que não foi um obstáculo para que o esse mesmo governo apoiasse a realização de seminários para empresários estrangeiros (realizados em países estrangeiros, a Ucrânia foi o último deles) para lhes ensinar como evitar pagar impostos na Holanda.
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> Como bem indica o estudioso economista David Hollanders, a Holanda é um exemplo clássico e ilustrativo sobre o que é um paraíso fiscal. Ele aponta, em um de seus estudos, que há 12 mil empresas (que fazem circular um total de 4 bilhões de euros) que possuem uma sede postal na Holanda, que incluem 80% das cem maiores empresas do mundo e 48% das maiores companhias que aparecem na revista Fortune.
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> Entre tais empresas com sedes holandesas, estão empresas portuguesas, espanholas (como a empresa que se beneficiou da privatização da empresa pública Aigües Ter Llobregat, realizada pelo governo da Catalunha), gregas e outras, o que significa que Grécia, Espanha, Portugal e outros países deixam de arrecadar impostos (milhões e milhões de euros) e que os cofres desses Estados perdem dinheiro devido às políticas aprovadas pelo governo holandês, políticas essas que tiveram como um dos principais responsáveis justamente o Sr. Dijsselbloem, o mesmo personagem que acusa a Grécia e a Espanha de apresentarem excessivos déficits públicos, os quais talvez não existiriam se as grandes empresas pagassem os impostos que deveriam pagar se não tivessem suas sedes fora do país, em países como a Holanda. Portanto, este senhor foi um dos que favoreceu essa situação, a qual ele agora condena.
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> Sabe-se que o Sr. Jean-Claude Juncker, hoje Presidente da Comissão Europeia, é outro personagem que fez o mesmo quando foi presidente e ministro da Fazenda de Luxemburgo, outro paraíso fiscal onde um grande número de empresas internacionais, incluindo espanholas, possuem sua sede. O Sr. Jean-Claude Juncker também é dos que usa todos os meios para pressionar em favor da aplicação de políticas de austeridade na Grécia e na Espanha. Mas não se sabia tanto desta outra figura, o Sr. Dijsselbloem. O cinismo e a indecência – para não dizer falta de ética – ambos os sujeitos alcançam níveis sem precedentes. E esta é a Europa á qual querem que nós pertençamos.
>
> * Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona. Professor de Ciências Políticas e Sociais na Universidade Pompeu Fabra de Barcelona e professor de Políticas Públicas na The Johns Hopkins University (Baltimore, EUA).

COMO SE FAZ UM BANQUEIRO

Ora bem, querem vocês saber como se faz um banqueiro em Portugal, certo? Muito simples: junta-se uma longa carreira numa jotinha partidária, uns tantos cargos políticos, fidelidade ao dono, um curso com passagem administrativa, um primeiro-ministro perigoso, um governador do Banco de Portugal pardacento, duas asas de morcego e voilà: Bingo! Miguel Relvas tem um banco! Ah, pois é. Um banco que tem licença para operar em Portugal, Moçambique, Angola e América Latina. Que lhe chegou às mãos porque o BPN - que custou ao Estado 6 mil milhões - foi vendido por Passos Coelho ao BIC por 40 milhões. Depois disso, sobrou o Efisa, uma instituição bancária de investimento do universo SLN/BPN, onde foram parar 90 milhões do dinheiro dos contribuintes via ex-primeiro- -ministro. Só então o Efisa foi vendido (por 38 milhões) à Pivot SGPS, da qual faz parte Miguel Relvas. Ou seja, pagámos 52 milhões a essa sociedade para ficar com o dito banco, livre de encargos adicionais. Bonito. Poético. Como diria Passos Coelho, "Social Democracia, sempre !" Ou, como disse o seu amigo e ex-ministro numa entrevista há uns meses: "A marca Relvas ainda é forte." Sorria, estamos a ser gamados.

Joana Amaral Dias

0S OUTROS DONOS DISTO TUDO

Os outros donos disto tudo

Por: Paulo Ferreira

Houvesse um Ali Babá na história e o título desta crónica era outro. Mas não há. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias optaram por fazê-lo pela calada. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.

Quem recorre ao Tribunal Constitucional para contestar a validade de uma qualquer lei ou norma à luz da Constituição costuma fazê-lo com prévio e bem audível anúncio público e como prova de empenho numa luta por uma causa que considera justa.

Tivemos muito disso nos últimos quatro anos, como sabemos, com ameaças consequentes de pedidos de verificação de muitos diplomas que sairam da maioria PSD/CDS.

Mas desta vez foi diferente. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos optaram por fazê-lo pela calada, em silêncio e na esperança de que nunca se soubesse quem eram os autores de tal iniciativa. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.

O TC analisou e decidiu. Depois, os jornalistas fizeram o seu trabalho e hoje sabemos quem são. A lista está aqui, no final deste artigo. Devemos conhecê-la e guardá-la.

Há ali gente dos dois principais partidos, PS e PSD. E haverá ali de tudo em termos de seriedade, competência, entrega à causa pública, honestidade financeira e intelectual e o mais que quisermos. Uma lista de 30 é suficientemente abrangente para lá ter de tudo.

Mas uma coisa, pelo menos, os une a todos: a ideia de que têm o direito a receber de forma vitalicia uma renda mensal paga pelos contribuintes equivalente a 80% do seu último ordenado só pelo facto de terem desempenhado cargos políticos durante pelo menos 12 anos. Isto independentemente de terem outras fontes de rendimento, pensões de reforma, ordenados, o que quer que seja. E é uma ideia tão forte, esta de que o privilégio desproporcionado é um direito, que até estiveram dispostos a lutar juridicamente por ele, dando-se ao trabalho de o contestar junto do TC.

É uma falta de vergonha sem nome. Sobretudo porque o contexto em que aconteceu é o que sabemos. Nos últimos anos, foram milhões os portugueses que viram cortados direitos que davam como adquiridos: salários, reformas, subsídios de subsistência, indemnizações em caso de despedimento e tudo o que sabemos. Mas também porque a norma que constava do Orçamento do Estado de 2015 e que o TC agora declarou inconstitucional salvaguardava a eventual necessidade dos beneficiários da subvenção vitalícia: só era cortada a quem não tivesse rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Apesar disso eles avançaram. Chocante, não é? Mas aconteceu.

Não diabolizo o TC, que tem que fazer aplicar a Constituição que existe, de acordo com o entendimento do seu colectivo, e não outra qualquer que não temos. Mas não deixa de ser curioso que muitos dos que aplaudiram as decisões do TC que reverteram muitas medidas de austeridade nos últimos anos e acusaram o governo anterior de estar a governar contra a Constituição sejam agora os mesmos que criticam esta decisão dos juízes. Incluo aqui o PCP e o BE que estão contra a existência da subvenção vitalícia, posição que subscrevo na íntegra. Mas temos que apelar aos deputados destes dois partidos que sejam consequentes com essa sua posição: apresentem no Parlamento uma lei que acabe com ela de vez para todos e, se necessário for, avancem com uma proposta de revisão da Constituição que o permita. Passem das palavras aos actos que a causa bem o merece.

Em 2005, o Governo de José Sócrates deu um enorme contributo para se acabar com este absurdo privilégio ao legislar que ele terminaria daí para a frente. Resta agora completar o serviço e terminar com as sinecuras antigas que ainda sobrevivem e que tão bem simbolizam o chamado Bloco Central dos interesses. Um país que obriga os contribuintes a um pagamento vitalício a Armando Vara e Dias Loureiro pelos bons serviços prestados ao Estado - só para citar dois casos que beneficiavam dele em 2013 - não é um país decente. É um sítio que teima em manter-se mal frequentado.
 

JUSTIÇA EM TERRAS DE SUA ALTEZA

A ESTRANHA JUSTIÇA INGLESA

 Em 2003, o deputado inglês Chris Huhne foi apanhado num radar em alta velocidade. Na época, a então mulher dele, Vicky Price, assumiu a culpa.

O tempo passou e aquele deputado passou a Ministro da Energia, só que o seu casamento acabou. Vicky Price decide vingar-se e conta a história à imprensa.

Como é na Inglaterra, Chris Huhne, Ministro, demite-se primeiro do ministério e depois do Parlamento.

ACABOU A HISTORIA?

Qual quê! Estamos em Inglaterra...

E em Inglaterra é crime mentir à Justiça. Assim, essa mesma Justiça funcionou e sentenciou o casal envolvido na fraude do radar em 8 meses de cadeia para cada um e uma multa de 120 mil libras.

Segredo de Justiça? Nem pensar, julgamento aberto ao público e à imprensa.

Quem quis, viu e ouviu.

Segurança nacional? Nem pensar, infractor é infractor.

Privilégio porque é político? Nada!

E o que disse o Primeiro Ministro David Cameron quando soube da condenação do seu ex-ministro?
É uma conspiração dos media para denegrir a imagem do meu governo?" ou "É um atentado contra o meu bom nome e dos meus Ministros"?

Errado. Esqueçam, nada disso!

O que disse o Primeiro Ministro David Cameron não foi acerca do seu ex-ministro, foi sobre o funcionamento da Justiça. E o que disse foi: "É bom que todos saibam que ninguém, por mais alto e poderoso que seja, está fora do braço da Lei."

Estes ingleses são mesmo um bando de atrasados, não são?!...

A TROICA QUERIA ACABAR COM AS MORDOMIAS...

NENHUM GOVERNANTE, FALA NISTO... PUDERA... O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!!!!!!---- 1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros atestados, motoristas, etc.) dos ex-Presidentes da República. 2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode. 3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego. 4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo. 5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados*? 6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. 7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia. 8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades. 9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;. 10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes... 11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos. 12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc. 13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis. 14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA. 15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder. 16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. 17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. 18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP. 19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora. 20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos. 21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público. 22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD ). 23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem". 24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam; 25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise". 26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida. 27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos. 28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois. 29. Pôr os Bancos a pagar impostos. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado. Ao "povo", pede-se o reencaminhamento deste e-mail, até percorrer todo o País. POR TODOS NÓS, NOSSOS FILHOS E NETOS.

================== Precisamos de homens que consigam sonhar com coisas que nunca foram feitas.
John F. Kennedy

O COMBOIO DO FUTURO

https://www.youtube.com/embed/ON1j2TJCoQU

OBSERVADOR

Se não há nada a fazer, mata-me!

Laurinda Alves, in “Observador”

O debate sobre a eutanásia promete ser aceso, mas não pode passar ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante: se todos temos cuidados ao nascer, também temos que ter cuidados ao morrer

cuidados paliativos.

Primeiro, alguns factos incontornáveis e indesmentíveis: há muitos doentes crónicos e incuráveis, em fase avançada da doença, que são maltratados pelo sistema nacional de saúde. Uns porque sofrem em casa, sem assistência, outros porque não têm dinheiro para medicamentos e tratamentos, outros ainda porque desesperam em salas de espera e enfermarias dos hospitais por terem sido dados como ‘casos perdidos’. Pessoas em quem ninguém investe.

Muitos sofrem sozinhos, outros acompanhados por familiares e amigos tantas vezes impotentes perante o seu sofrimento. É difícil estar à cabeceira de quem sofre. É terrível não ter o poder de curar. E deve ser brutal saber que os profissionais de saúde desistiram de nós. A frase “não há nada a fazer” é assassina. Quem a ouve morre logo ali. Devia ser proibida com urgência. E devia haver multas pesadas, pesadíssimas, para quem se atrevesse a proferi-la em contexto clínico. Dizer a um doente e à sua família que não há nada a fazer, é matar toda e qualquer esperança. Não é preciso ser especialista em coisa nenhuma para saber que há sempre muito a fazer por quem está vivo!

A finalidade da Medicina não é apenas curar doentes e doenças. Tão pouco se destina a cuidar especialmente de doenças agudas. A Medicina também serve para prevenir e controlar sintomas, em especial as dores dos doentes crónicos, progressivos e incuráveis. Existem tratamentos apropriados para este tipo de doentes, que sofrem de mil maneiras, sejam elas físicas, morais ou emocionais. É difícil aliviar muitos sofrimentos a muitos doentes, mas não é impossível minimizar as suas dores. Os médicos sabem isso. E os responsáveis pelo Sistema Nacional de Saúde também. Mas deviam saber mais: não existem para fazer apenas o que é fácil e tangível. Só quem passa pela experiência da dor grave e aguda, da doença crónica, progressiva e incurável, sabe o que sentem os que experimentam esta realidade. E sabem, inclusivamente, que muitos doentes se sentem responsáveis, quase como que culpados pelo que lhes está a acontecer. Culpados por não se curarem numa cultura contemporânea de medicina triunfalista, essencialmente apostada na cura. Culpados por serem ‘maus doentes’, por não terem saúde, em sistemas estrategicamente orientados para abordagens curativas.

Neste enquadramento de sofrimentos em cúmulo, de dores em excesso, parece a muitos que a única saída é a eutanásia ou o suicídio assistido. Percebo que pareça e respeito quem assim pensa, mas gostava de acrescentar ao debate nacional sobre a eutanásia a minha perspectiva, partilhando aqui a minha experiência de 3 anos à cabeceira de doentes terminais, numa unidade de Cuidados Paliativos, mais um par de anos vividos à cabeceira de três doentes adolescentes que me eram muito queridos. Dois deles morreram, mas uma sobreviveu. Foram anos duros, muito duros, mas ensinaram-me muito. E fizeram de mim uma paliativista radical. Explico porquê.

Em três anos de voluntariado de cabeceira com toda a espécie de doentes, de todas as idades, estive muito próxima de pessoas mais e menos desesperadas. Conheci jovens revoltados que entraram na unidade a pedir a eutanásia mas desistiram quando começaram a sentir os benefícios dos cuidados paliativos; estive de mãos dadas com mães suspensas da última respiração dos seus filhos; abracei raparigas novas que morreram antes de chegar a casar; partilhei silêncios demorados com mulheres que se despediam dos maridos e dos filhos pequenos; segurei no colo essas mesmas crianças que diariamente visitavam a mãe sem compreenderem bem o que as esperava; li livros em voz alta para avós de muitos netos; conversei longamente com engenheiros e professoras universitárias, músicos e matemáticos, filósofos e artistas que morreram cedo demais. Com uns aprendi o valor da aceitação da morte e a pacificação em vida, com outros aprendi o respeito pelas suas zangas e revoltas. Com todos percebi a extensão do sofrimento terminal e a importância de terem ou não terem cuidados paliativos. E é aqui que tudo muda. E é este o debate essencial que devemos cultivar e alimentar antes de avançarmos para votações e novas legislações sobre o mítico ‘direito a morrer com dignidade’.

Felizmente os paliativistas cuidam do direito a viver com dignidade até ao fim. Sabem que uma equipa pluridisciplinar associada a um cocktail de químicos sabiamente doseado, minimiza os sofrimentos físicos e atenua os sofrimentos morais e emocionais. Até eu sei isso, e nunca estudei Medicina. Sei porque vi, porque conheci dezenas de pessoas que pensaram que a única saída que tinham era a morte assistida, a eutanásia, e quando começaram a beneficiar de cuidados paliativos abandonaram a ideia. Naturalmente, sem pressões, note-se. E viveram com dignidade até ao fim, sem dores insuportáveis, sem sentirem necessidade de pedir a alguém para os matar.

Não posso nem quero citar nomes e muito menos contar as histórias de cada um dos doentes que entraram no hospital (ou chamaram os médicos a casa) a pedir a eutanásia. Uns gritavam, outros suplicavam, outros impunham a sua derradeira vontade num silêncio devastador, mas todos queriam acima de tudo ver-se livres do sofrimento. Não queriam viver porque não conseguiam sofrer mais. As famílias sentiam o mesmo, e a morte assistida parecia-lhes a única saída. Não era, felizmente. Graças aos cuidados paliativos, muitos deles tiveram oportunidade de voltar a viajar, de realizar sonhos, de voltar a casa, de viver sem dores e de recuperar a dignidade tantas vezes perdida quando nos reduzem à expressão mínima. Quando alguém deixa de ter nome e passa a ser apenas mais um doente, não dói a penas o corpo. Também dói a alma.

Vivemos num país onde os cuidados específicos ao nascer estão assegurados para todos, independentemente da sua classe social ou geografia de origem, mas não temos o mesmo privilégio ao morrer. Porquê? Porque é que antes de legalizar a eutanásia, não asseguramos esses mesmos cuidados? Porque é que não criamos alternativas à morte assistida minimizando ou até eliminando o sofrimento físico? Se sabemos que isso é possível e se faz em cada vez mais unidades hospitalares, serviços ambulatórios e equipas que vão ao domicílio dos doentes, porque não começar a discussão política por aqui? Porque não exigir primeiro que todos passemos a ter direito a cuidados paliativos que, ainda por cima, não se destinam apenas a doentes terminais, mas abrangem todos os doentes crónicos, com doença progressiva e incurável?!

Os cuidados paliativos também são preventivos. Previnem sintomas e sofrimentos. Fazem com que as dores não cheguem a ser insuportáveis. E com que as pessoas não queiram desistir de viver. Tal como as doses de antibiótico têm que ser avaliadas caso a caso, também a casuística se aplica nos cuidados paliativos. Não há receitas padrão. Cada pessoa é uma pessoa. Os cuidados paliativos são mundialmente reconhecidos como uma prática médica de excelência e revelam sempre uma forma de medicina humanizada. E todos sabemos como uma medicina des-humanizada pode levar a pedidos dramáticos e definitivos para morrer, de forma a acabar com o sofrimento…

Fazer a diferença à cabeceira de um doente não passa por dar mais mimos ou ter mais cuidados afectivos. Também passa por isso, certamente, mas não se tratam doentes graves só com mimos. Desenganem-se os que acham que os paliativistas são médicos mais queridos e dedicados aos seus doentes porque apostam mais na ternura e proximidade do que na ciência, pois não é possível tratar derrames, vómitos, dispneias, convulsões e outros sintomas que tais com mimos, a dar a mão ou a fazer festinhas na testa. Os cuidados paliativos são uma especialidade clínica avançada, da linha da frente, que exige equipas multidisciplinares com capacidade para fazerem uma intervenção na dor e no sofrimento dos doentes.

Não abandonar um doente que não se pode curar é vital. Sei de um cirurgião português, contemporâneo, que durante anos a fio operou a desoras, quase clandestinamente, doentes que tinham sido dados por perdidos. Esperava pelas madrugadas ou contava com as horas tardias em que os blocos operatórios estavam livres e com todas as condições de assepcia asseguradas, para operar homens e mulheres com mais de 80 anos que estavam desfigurados por terem um cancro na zona da cabeça e pescoço. Eram doentes de quem os próprios familiares desistiam ou fugiam por não saberem como lidar com a fealdade, com os cheiros e toda a escatologia própria desta doença demolidora. Este médico tinha uma equipa que colaborava com ele e, juntos, fizeram centenas de cirurgias a ‘velhos’ que só esperavam a morte (e pediam a morte!). Alguns destes doentes viveram ainda mais de uma década e eu própria li as cartas que escreveram a agradecer terem sido operados. E também conheci filhos destes ‘velhos’ que foram ter com o médico a dizer que voltaram a conseguir estar com os seus pais.

Podem dizer que o exemplo deste médico não tem nada a ver com paliativos e realmente não tem, mas tem a ver com a eutanásia na medida em que revela a humanidade dos médicos que sabem que há sempre alguma coisa a fazer por quem está vivo. Não se trata de encarniçamento médico, nem de obstinação terapêutica, note-se, pois nunca se tratou de obrigar os doentes a fazer mais e mais tratamentos dolorosos, mas de minimizar sofrimentos e devolver dignidade. Nisso, este médico agiu como agem os que mesmo sabendo que nada podem fazer para curar, podem tentar tudo para dar qualidade de vida até ao último dia.

A discussão sobre a eutanásia promete ser acesa e cheia de controvérsia, mas gostava que não passasse ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante na nossa sociedade: se todos temos cuidados específicos ao nascer, também todos temos que ter cuidados específicos ao morrer! Os cuidados palitaivos não podem ser só para uma elite ou um conjunto de eleitos. Têm que ser para todos. Só quando tivermos esta realidade assegurada teremos verdadeira liberdade de escolha e aí sim, será mais legítimo falar de eutanásia e  suicídio assistido. Antes disso, perdoem-me os que pensam diferente, mas a minha convicção profunda (e faz de mim uma paliativista radical) é que a maioria das pessoas que pede a eutanásia, não a pediria se tivesse a certeza de que deixaria de sofrer. Se tivesse garantias de que poderia libertar-se do sofrimento, sem ter que acabar com a vida.