CLARA FERREIRA ALVES

Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as
pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do
exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em
idade da reforma.
Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de
Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à
reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição.
Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade
contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia
acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina
Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o banco com estrondo".
"Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se." Ao fim de dois anos.
Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38 anos
de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança
Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral
de Aposenta­ções". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da
sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em "austeridade",
acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar.
Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos
em concorrência com o banco do Estado.
Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula
prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no
mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado,
foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão da Caixa
quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma por doença
grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o impediu de trabalhar
no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o
vínculo que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois
milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira
Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto
com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de
pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais,
porque a lei autoriza o trabalho depois da reforma e descontaram para
o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000
euros brutos.. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros
brutos.
À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida
pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de
empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as
pensões aos seus trabalhado­res.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente
para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se
limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo
o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos
eram, são, vão ser, iinsuficientes
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram,
simplesmente, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se
vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de reforma públicas com
funções executivas privadas e concorrentes.
O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português
de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem
sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo,
supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a
ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que "a
reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika
e a austeridade, era um falso direito adquirido como os ideólogos e
teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos
fazer lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013
Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos
guiarmos pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o
negócio vai sair caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os
seus fundos de pensões, ao triste estado que nunca tem quem o
represente com lealdade.
Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras
trafulhices, esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por
Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à
reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos,
apenas por 18 meses, de descontos como administrador da CGD.