O POVO MERECE MELHOR

O COMPORTAMENTO DAS FINANÇAS NOS PROCESSOS FISCAIS

Publicado no DN digital de ontem

Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo arrasou comportamento das Finanças nos processos fiscais

A juíza conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), descreveu, ontem, um cenário de terror na relação entre a Administração Fiscal e os contribuintes. Segundo a magistrada, as Finanças arrastam propositadamente processos tributários com recursos, sabendo que os mesmos serão decididos a favor do contribuinte: "A Administração Fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita, deixando empresas e famílias exauridas", declarou Dulce Neto, durante uma conferência promovida pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP).

Numa intervenção muito aplaudida pela plateia que seguia o encontro, patrocinado pela Presidência da República, a juíza conselheira afirmou que, nos litígios com os contribuintes, a Administração Fiscal acaba por contribuir para a "elevada litigância" nos tribunais, provocando até mais despesa ao Estado com o pagamento de custas e, no final do processo, com a condenação a juros indemnizatórios, com o único "propósito de dilatar no tempo a devolução ao contribuinte". Nestes processos estão, segundo o DN apurou, casos em que, por exemplo, o STA já tem abundante jurisprudência a favor do contribuinte sobre a questão em concreto, mas o fisco decide recorrer até à última das últimas decisões.

Para isto, segundo Dulce Neto, tem contribuído a sucessiva informatização dos serviços tributários a qual, por um lado, melhorou a eficiência da máquina fiscal mas, por outro, "é potenciadora de erros e ilegalidades, que os tribunais são chamados a resolver". Daí a juíza conselheira ter revelado alguma perplexidade pelo facto de o Estado "investir na máquina" de cobrança, mas não fazer o mesmo para quem "controla a legalidade", os tribunais, o que, na sua opinião, faz com que seja uma "ilusão falar em garantias do contribuinte".

Para ilustrar o seu raciocínio, a magistrada recorreu aos números dos processos fiscais: na primeira instância tributária, existem 53129 processos para apenas 76 juízes; na segunda instância, os Tribunais Centrais Administrativos de Lisboa e Porto, estão pendentes 3910 processos nas mãos de 14 juízes. Por fim, no STA, há 831 processos distribuídos por 9 juízes conselheiros.

Passemos agora ao volume: em dezembro de 2011, os processos nos tribunais tributários "valiam" 7,2 mil milhões de euros, que estavam a ser discutidos entre o fisco com particulares e empresas. Aquele número subiu para 8,2 mil milhões em dezembro do ano passado. "A máquina fiscal está cada vez mais agressiva, atropelando demasiadas vezes os direitos dos contribuintes", sentenciou Dulce Neto, na sua intervenção

ABENÇOADO HOMEM QUE ESCREVEU ESTA CARTA

EU, SOU POLÍCIA, ORGULHOSAMENTE!
... No passado dia 11 de Fevereiro decorreu um pouco por todo o país, uma marcha/concentração de cidadãos devidamente enquadrados por uma frente sindical, que a plenos pulmões gritavam contra o fantasma do endividamento, a famosa crise e suas maleitas.
A mim, foi-me confiada a missão de zelar por estas mesmas pessoas e ao mesmo tempo fazer por que tudo corresse dentro daquilo que tantas vezes se ouve falar, a liberdade democrática.
Acompanhando a malta Tuga, lá fomos, indo desaguar na Praça do Povo, outrora conhecida por Praça do Comércio, que cantava, berrava e cuspia umas asneiradas, enquanto pelo canto do olho, alguns davam uma mirada, a uma ou outra menina, enquanto emborcavam uma imperial à pressa, porque não podiam largar o cartaz por muito tempo.

Tudo dentro daquilo considerado normal.    Discursos, apupos, vaias e aplausos, termina a parte oficial.
 

Eis senão quando, foi-me dada a ordem de recolher o pessoal, visto que o evento estaria na sua fase de rescaldo. Assim, juntei a malta e, devidamente formados, deslocámo-nos para a nossa viatura para que pudéssemos trincar uma bucha.
Neste reagrupamento, há um gajo que, encoberto pela multidão, grita:

"Vão trabalhar seus chulos! Parasitas! Filhos da puta! Fascistas! Cabrões!"

Ignorei e dei ordem para ignorar, e fomos à bucha. Devia haver qualquer problema com a minha sande, porque caiu-me mal!
 

Eu sei que agora é tarde mas, mesmo assim, a esse covarde e a outros que para aí andam, tenho duas ou três coisas para dizer:

Vão mas é trabalhar!
Aqueles a que chamam chulos, ganham 780¤ por mês, trabalham 45 horas por semana e que, se somarmos os gratificados, passam para 60, sendo pois 60 horas semanais.
Os parasitas trabalham os feriados todos, sim, todos sem direito a compensação, as noites e os fins de semana sem direito a quaisquer subsídios, ou pagamento de horas nocturnas, faça chuva ou faça Sol, frio ou calor...
Os Filhos da puta, depois de saírem de serviço, vão para tribunal com o bêbado que podia muito bem atropelar a tua família toda, quando saíste para ir jantar e celebrar uma merda qualquer que te tenha acontecido.
Ficam na esquadra a acabar o expediente que segue de manhã para o Tribunal, com o bando que assaltou à mão armada, ou com o que roubou, matou, assaltou a farmácia, a ourivesaria, o carro, o puto que vinha da escola, a velha no autocarro, o 'camone' no eléctrico e por aí fora que, por mim, bem podias ser tu, a tua mãe, o teu filho ou o teu irmão, que seriam
todos tratados de igual forma.
Os fascistas chamam o reboque quando não consegues sair com o carro, quando um como tu, abusa da sua liberdade e deixa o carro mesmo na saída da garagem. Entendes este conceito de liberdade?
Penso que sim.
Os chulos abrigam e protegem a mulher, as crianças que levam porrada de um esterco qualquer, só porque lhe apetece e levam-no a tribunal,  muitas vezes, na hora de folga.
Os parasitas entram em casas em chamas, enfrentam armas de fogo, embrulham-se à facada, perseguem a grandes velocidades, lidam com todo o tipo de doenças, inúmeras vezes contagiosas, e correm de frente para o perigo, quando todos os outros fogem dali para fora.
Os chulos saíram do seu seio familiar e social e deslocaram-se, alguns para mais de 400km de casa, deixando tudo para trás, para fazer vida de forma honrada sem pedir nada a ninguém. Sem pedir nada a ninguém, sabes o que isso é?
Os parasitas vivem num estatuto aprovado há mais de dois anos e regem-se pelo estatuto antigo, não conseguem passar um fim-de-semana inteiro com a família, esperam 12 anos por uma promoção (única na carreira de 36 anos) e se quiserem algo mais, concorrem 1300 para 50 vagas.
Aqueles que insultaste, têm família, trabalham duro, são esforçados e honrados e são só os montes de merda como tu que colocam isso em causa!
Não! Definitivamente não! Estes mesmos Homens e Mulheres apoiam os idosos que alguém como tu abandonou ao consumo do esquecimento, levam-lhes as compras, mudam-lhes a garrafa do gás e dão-lhes a medicação, apenas em troca de um olhar grato, que justifica tudo.
Tu apareces quando tudo acaba, para vir buscar o ouro e ficar com as chaves de casa.
E nós é que somos os chulos!
Aqueles que olhas com desprezo sabem um pouco de tudo, são Padres, Juízes, Médicos, Socorristas, Bombeiros, Rambos, Psicólogos, Professores, Mecânicos, e se somares isto tudo e mais qualquer coisa tens um Polícia.
Quando é que vais perceber que só podes falar em liberdade, porque nós existimos?
Quando é que vais entender que tipos como tu são a razão da minha existência, enquanto profissional?
Se nós não existíssemos, ias à praia? Ao futebol? Jantar fora? Deixavas os teus filhos ir à escola?
Quer-me parecer que não.
Será que não entendes que, ao insultares-me, estás a insultar aquilo que és, um homem livre?
Tudo isto funciona com o combustível que, com certeza, encontrarás em abundância num qualquer Homem ou Mulher de farda:
Abnegação, Generosidade, Espírito de Sacrifício e Altruísmo.
'Googla' estas palavras e saberás a definição, e bom seria que aprendesses o conceito.
Já hasteei a minha Bandeira à chuva, já a arreei ao som do clarim, já representei a minha Mui Nobre Nação e já chorei a cantar: A Portuguesa!
Caso não saibas, é o título do nosso hino. Conheço muitos Homens e Mulheres que cozeram a nossa Bandeira no braço, e que fazem de ti uma cabeça de alfinete num mundo de cabeçudos.

A minha farda é rica em sangue, suor e lágrimas, a minha e a de tipos como tu que, quando precisam, ao ver-me, encontram refúgio e protecção.
Olha, o meu Pai nunca me deu um carro, nem me pagou a Universidade, mas em contrapartida deu-me coisas sem preço, entre elas o valor de um Não, da Educação, da Humildade e do Espírito de Luta.
EU, SOU POLÍCIA, ORGULHOSAMENTE!
E TU, O QUE É QUE TU JÁ FIZESTE PELO TEU PAÍS?