Económico, 16/05/13
Pedro Sousa Carvalho
A segurança social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mesmo com a reforma de Vieira da Silva, que ajusta a idade de aposentação à esperança média de vida, o sistema continua a não ter fundos suficientes para pagar aos actuais pensionistas.
A segurança social não tem dinheiro para pagar as pensões. Mesmo com a reforma de Vieira da Silva, que ajusta a idade de aposentação à esperança média de vida, o sistema continua a não ter fundos suficientes para pagar aos actuais pensionistas. A culpa, dizem, é porque vivemos cada vez mais anos e nascem cada vez menos crianças, o que faz com que sejam cada vez menos os trabalhadores no activo a contribuir para cada vez mais reformados. Na actual conjuntura, é justo dizê-lo, o desemprego também ajuda a desequilibrar o sistema, já que são menos os trabalhadores a descontar. E mais dinheiro é exigido à Segurança Social que, além das pensões, tem mais encargos com as prestações sociais.
Mas esta explicação está longe de contar a história toda. A falência do actual modelo é muito por culpa dos sucessivos governos que, ao longo dos anos, foram despejando para a Caixa Geral de Aposentações os fundos de pensões de empresas públicas e da banca. O esquema é conhecido e já é usado desde 1996 quando Sousa Franco passou o fundo de pensões do BNU para o Estado. A ideia é sempre a mesma: as empresas entregam ao Estado os activos dos seus fundos de pensões (obrigações, acções e ‘cash') e o Estado usa esse dinheiro para pagar dívidas no curto prazo e para baixar artificialmente o valor do défice. Em contrapartida, a CGA fica responsável pelo pagamento, durante décadas, das reformas desses trabalhadores.
Vítor Gaspar também usou este esquema em 2011, quando transferiu 5,993 mil milhões das pensões dos bancários para a Segurança Social. O Governo usou uma grande parte do dinheiro para pagar dívida das empresas públicas, das autarquias e dos hospitais públicos. Mas assumiu a obrigação de pagar a 27 mil pensionistas, durante os próximos dez a 12 anos, qualquer coisa como 500 milhões por ano. Por isso é que este ano introduziu a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que vai render 420 milhões) e, por isso, é que no próximo ano quer substituir a CES pela polémica Contribuição de Sustentabilidade (que também vai render 436 milhões ao ano).
No ano anterior, Teixeira dos Santos também já tinha transferido quase dois mil milhões do fundo de pensões da PT para baixar o défice e pagar a compra de dois submarinos. Na altura, a UTAO alertava não só para assunção de um nível de despesa pública com pensões permanentemente mais elevado no futuro, como para a transferência do risco do acréscimo das responsabilidades com essas pensões resultante, por exemplo, de aumentos na esperança média de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado.
Além da banca e da PT, vários outros fundos foram transferidos para a CGA no passado: CTT, RDP, CGD, ANA, NAV, INCM. Resultado desta política: segundo um relatório do Tribunal de Contas do ano passado, o fundo dos CTT já se esgotou, o da CGD vale metade do que valia em 2004 e o da PT desvalorizou 12% logo no primeiro ano sob gestão do Estado.
Há um exercício relativamente fácil de se fazer. Se considerarmos os 67 mil pensionistas que passaram para o Estado vindos da banca e das empresas, e considerando que cada um terá uma reforma ligeiramente superior a mil euros, estamos a falar de um encargo adicional de cerca de mil milhões de euros por ano. É sensivelmente o mesmo valor que o Governo quer ir buscar com as três novas medidas anunciadas por Passos Coelho para reformar o sistema de pensões: a convergência, a nova taxa sobre as pensões e o aumento da idade de reforma para os 66 anos.
Se continuarmos a torrar o dinheiro dos pensionistas a pagar dívidas e a comprar submarinos, não há sistema de Previdência que aguente. E não me venham dizer que a culpa é das crianças que não nascem, dos reformados que não morrem e dos desempregados que não têm trabalho.
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