Joana Amaral Dias
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
COMO SE FAZ UM BANQUEIRO
Ora bem, querem vocês saber como se faz um banqueiro em Portugal, certo? Muito simples: junta-se uma longa carreira numa jotinha partidária, uns tantos cargos políticos, fidelidade ao dono, um curso com passagem administrativa, um primeiro-ministro perigoso, um governador do Banco de Portugal pardacento, duas asas de morcego e voilà: Bingo! Miguel Relvas tem um banco! Ah, pois é. Um banco que tem licença para operar em Portugal, Moçambique, Angola e América Latina. Que lhe chegou às mãos porque o BPN - que custou ao Estado 6 mil milhões - foi vendido por Passos Coelho ao BIC por 40 milhões. Depois disso, sobrou o Efisa, uma instituição bancária de investimento do universo SLN/BPN, onde foram parar 90 milhões do dinheiro dos contribuintes via ex-primeiro- -ministro. Só então o Efisa foi vendido (por 38 milhões) à Pivot SGPS, da qual faz parte Miguel Relvas. Ou seja, pagámos 52 milhões a essa sociedade para ficar com o dito banco, livre de encargos adicionais. Bonito. Poético. Como diria Passos Coelho, "Social Democracia, sempre !" Ou, como disse o seu amigo e ex-ministro numa entrevista há uns meses: "A marca Relvas ainda é forte." Sorria, estamos a ser gamados.
Joana Amaral Dias
Joana Amaral Dias
0S OUTROS DONOS DISTO TUDO
Os outros donos disto tudo
Por: Paulo Ferreira
Quem recorre ao Tribunal Constitucional para contestar a validade de uma qualquer lei ou norma à luz da Constituição costuma fazê-lo com prévio e bem audível anúncio público e como prova de empenho numa luta por uma causa que considera justa.
Tivemos muito disso nos últimos quatro anos, como sabemos, com ameaças consequentes de pedidos de verificação de muitos diplomas que sairam da maioria PSD/CDS.
Mas desta vez foi diferente. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos optaram por fazê-lo pela calada, em silêncio e na esperança de que nunca se soubesse quem eram os autores de tal iniciativa. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.
O TC analisou e decidiu. Depois, os jornalistas fizeram o seu trabalho e hoje sabemos quem são. A lista está aqui, no final deste artigo. Devemos conhecê-la e guardá-la.
Há ali gente dos dois principais partidos, PS e PSD. E haverá ali de tudo em termos de seriedade, competência, entrega à causa pública, honestidade financeira e intelectual e o mais que quisermos. Uma lista de 30 é suficientemente abrangente para lá ter de tudo.
Mas uma coisa, pelo menos, os une a todos: a ideia de que têm o direito a receber de forma vitalicia uma renda mensal paga pelos contribuintes equivalente a 80% do seu último ordenado só pelo facto de terem desempenhado cargos políticos durante pelo menos 12 anos. Isto independentemente de terem outras fontes de rendimento, pensões de reforma, ordenados, o que quer que seja. E é uma ideia tão forte, esta de que o privilégio desproporcionado é um direito, que até estiveram dispostos a lutar juridicamente por ele, dando-se ao trabalho de o contestar junto do TC.
É uma falta de vergonha sem nome. Sobretudo porque o contexto em que aconteceu é o que sabemos. Nos últimos anos, foram milhões os portugueses que viram cortados direitos que davam como adquiridos: salários, reformas, subsídios de subsistência, indemnizações em caso de despedimento e tudo o que sabemos. Mas também porque a norma que constava do Orçamento do Estado de 2015 e que o TC agora declarou inconstitucional salvaguardava a eventual necessidade dos beneficiários da subvenção vitalícia: só era cortada a quem não tivesse rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Apesar disso eles avançaram. Chocante, não é? Mas aconteceu.
Não diabolizo o TC, que tem que fazer aplicar a Constituição que existe, de acordo com o entendimento do seu colectivo, e não outra qualquer que não temos. Mas não deixa de ser curioso que muitos dos que aplaudiram as decisões do TC que reverteram muitas medidas de austeridade nos últimos anos e acusaram o governo anterior de estar a governar contra a Constituição sejam agora os mesmos que criticam esta decisão dos juízes. Incluo aqui o PCP e o BE que estão contra a existência da subvenção vitalícia, posição que subscrevo na íntegra. Mas temos que apelar aos deputados destes dois partidos que sejam consequentes com essa sua posição: apresentem no Parlamento uma lei que acabe com ela de vez para todos e, se necessário for, avancem com uma proposta de revisão da Constituição que o permita. Passem das palavras aos actos que a causa bem o merece.
Em 2005, o Governo de José Sócrates deu um enorme contributo para se acabar com este absurdo privilégio ao legislar que ele terminaria daí para a frente. Resta agora completar o serviço e terminar com as sinecuras antigas que ainda sobrevivem e que tão bem simbolizam o chamado Bloco Central dos interesses. Um país que obriga os contribuintes a um pagamento vitalício a Armando Vara e Dias Loureiro pelos bons serviços prestados ao Estado - só para citar dois casos que beneficiavam dele em 2013 - não é um país decente. É um sítio que teima em manter-se mal frequentado.
sábado, 20 de fevereiro de 2016
JUSTIÇA EM TERRAS DE SUA ALTEZA
A ESTRANHA JUSTIÇA INGLESA
Em 2003, o deputado inglês Chris Huhne foi apanhado num radar em alta velocidade. Na época, a então mulher dele, Vicky Price, assumiu a culpa.
O tempo passou e aquele deputado passou a Ministro da Energia, só que o seu casamento acabou. Vicky Price decide vingar-se e conta a história à imprensa.
Como é na Inglaterra, Chris Huhne, Ministro, demite-se primeiro do ministério e depois do Parlamento.
ACABOU A HISTORIA?
Qual quê! Estamos em Inglaterra...
E em Inglaterra é crime mentir à Justiça. Assim, essa mesma Justiça funcionou e sentenciou o casal envolvido na fraude do radar em 8 meses de cadeia para cada um e uma multa de 120 mil libras.
Segredo de Justiça? Nem pensar, julgamento aberto ao público e à imprensa.
Quem quis, viu e ouviu.
Segurança nacional? Nem pensar, infractor é infractor.
Privilégio porque é político? Nada!
E o que disse o Primeiro Ministro David Cameron quando soube da condenação do seu ex-ministro?
É uma conspiração dos media para denegrir a imagem do meu governo?" ou "É um atentado contra o meu bom nome e dos meus Ministros"?
Errado. Esqueçam, nada disso!
O que disse o Primeiro Ministro David Cameron não foi acerca do seu ex-ministro, foi sobre o funcionamento da Justiça. E o que disse foi: "É bom que todos saibam que ninguém, por mais alto e poderoso que seja, está fora do braço da Lei."
Estes ingleses são mesmo um bando de atrasados, não são?!...
Em 2003, o deputado inglês Chris Huhne foi apanhado num radar em alta velocidade. Na época, a então mulher dele, Vicky Price, assumiu a culpa.
O tempo passou e aquele deputado passou a Ministro da Energia, só que o seu casamento acabou. Vicky Price decide vingar-se e conta a história à imprensa.
Como é na Inglaterra, Chris Huhne, Ministro, demite-se primeiro do ministério e depois do Parlamento.
ACABOU A HISTORIA?
Qual quê! Estamos em Inglaterra...
E em Inglaterra é crime mentir à Justiça. Assim, essa mesma Justiça funcionou e sentenciou o casal envolvido na fraude do radar em 8 meses de cadeia para cada um e uma multa de 120 mil libras.
Segredo de Justiça? Nem pensar, julgamento aberto ao público e à imprensa.
Quem quis, viu e ouviu.
Segurança nacional? Nem pensar, infractor é infractor.
Privilégio porque é político? Nada!
E o que disse o Primeiro Ministro David Cameron quando soube da condenação do seu ex-ministro?
É uma conspiração dos media para denegrir a imagem do meu governo?" ou "É um atentado contra o meu bom nome e dos meus Ministros"?
Errado. Esqueçam, nada disso!
O que disse o Primeiro Ministro David Cameron não foi acerca do seu ex-ministro, foi sobre o funcionamento da Justiça. E o que disse foi: "É bom que todos saibam que ninguém, por mais alto e poderoso que seja, está fora do braço da Lei."
Estes ingleses são mesmo um bando de atrasados, não são?!...
sábado, 13 de fevereiro de 2016
A TROICA QUERIA ACABAR COM AS MORDOMIAS...
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================== Precisamos de homens que consigam sonhar com coisas que nunca foram feitas.
John F. Kennedy
John F. Kennedy
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
OBSERVADOR
Se não há nada a fazer, mata-me!
Laurinda Alves, in “Observador”
O debate sobre a eutanásia
promete ser aceso, mas não pode passar ao lado de uma realidade ainda mais
urgente e fracturante: se todos temos cuidados ao nascer, também temos que ter
cuidados ao morrer
cuidados paliativos.
Primeiro, alguns factos
incontornáveis e indesmentíveis: há muitos doentes crónicos e incuráveis, em
fase avançada da doença, que são maltratados pelo sistema nacional de saúde.
Uns porque sofrem em casa, sem assistência, outros porque não têm dinheiro para
medicamentos e tratamentos, outros ainda porque desesperam em salas de espera e
enfermarias dos hospitais por terem sido dados como ‘casos perdidos’. Pessoas
em quem ninguém investe.
Muitos sofrem sozinhos, outros
acompanhados por familiares e amigos tantas vezes impotentes perante o seu
sofrimento. É difícil estar à cabeceira de quem sofre. É terrível não ter o
poder de curar. E deve ser brutal saber que os profissionais de saúde
desistiram de nós. A frase “não há nada a fazer” é assassina. Quem a ouve morre
logo ali. Devia ser proibida com urgência. E devia haver multas pesadas,
pesadíssimas, para quem se atrevesse a proferi-la em contexto clínico. Dizer a
um doente e à sua família que não há nada a fazer, é matar toda e qualquer
esperança. Não é preciso ser especialista em coisa nenhuma para saber que há
sempre muito a fazer por quem está vivo!
A finalidade da Medicina não é
apenas curar doentes e doenças. Tão pouco se destina a cuidar especialmente de
doenças agudas. A Medicina também serve para prevenir e controlar sintomas, em
especial as dores dos doentes crónicos, progressivos e incuráveis. Existem
tratamentos apropriados para este tipo de doentes, que sofrem de mil maneiras,
sejam elas físicas, morais ou emocionais. É difícil aliviar muitos sofrimentos
a muitos doentes, mas não é impossível minimizar as suas dores. Os médicos
sabem isso. E os responsáveis pelo Sistema Nacional de Saúde também. Mas deviam
saber mais: não existem para fazer apenas o que é fácil e tangível. Só quem
passa pela experiência da dor grave e aguda, da doença crónica, progressiva e
incurável, sabe o que sentem os que experimentam esta realidade. E sabem,
inclusivamente, que muitos doentes se sentem responsáveis, quase como que
culpados pelo que lhes está a acontecer. Culpados por não se curarem numa
cultura contemporânea de medicina triunfalista, essencialmente apostada na
cura. Culpados por serem ‘maus doentes’, por não terem saúde, em sistemas
estrategicamente orientados para abordagens curativas.
Neste enquadramento de
sofrimentos em cúmulo, de dores em excesso, parece a muitos que a única saída é
a eutanásia ou o suicídio assistido. Percebo que pareça e respeito quem assim
pensa, mas gostava de acrescentar ao debate nacional sobre a eutanásia a minha
perspectiva, partilhando aqui a minha experiência de 3 anos à cabeceira de
doentes terminais, numa unidade de Cuidados Paliativos, mais um par de anos
vividos à cabeceira de três doentes adolescentes que me eram muito queridos.
Dois deles morreram, mas uma sobreviveu. Foram anos duros, muito duros, mas
ensinaram-me muito. E fizeram de mim uma paliativista radical. Explico porquê.
Em três anos de voluntariado de
cabeceira com toda a espécie de doentes, de todas as idades, estive muito
próxima de pessoas mais e menos desesperadas. Conheci jovens revoltados que
entraram na unidade a pedir a eutanásia mas desistiram quando começaram a
sentir os benefícios dos cuidados paliativos; estive de mãos dadas com mães
suspensas da última respiração dos seus filhos; abracei raparigas novas que
morreram antes de chegar a casar; partilhei silêncios demorados com mulheres
que se despediam dos maridos e dos filhos pequenos; segurei no colo essas
mesmas crianças que diariamente visitavam a mãe sem compreenderem bem o que as
esperava; li livros em voz alta para avós de muitos netos; conversei longamente
com engenheiros e professoras universitárias, músicos e matemáticos, filósofos
e artistas que morreram cedo demais. Com uns aprendi o valor da aceitação da
morte e a pacificação em vida, com outros aprendi o respeito pelas suas zangas
e revoltas. Com todos percebi a extensão do sofrimento terminal e a importância
de terem ou não terem cuidados paliativos. E é aqui que tudo muda. E é este o
debate essencial que devemos cultivar e alimentar antes de avançarmos para
votações e novas legislações sobre o mítico ‘direito a morrer com dignidade’.
Felizmente os paliativistas
cuidam do direito a viver com dignidade até ao fim. Sabem que uma equipa
pluridisciplinar associada a um cocktail de químicos sabiamente doseado,
minimiza os sofrimentos físicos e atenua os sofrimentos morais e emocionais.
Até eu sei isso, e nunca estudei Medicina. Sei porque vi, porque conheci
dezenas de pessoas que pensaram que a única saída que tinham era a morte
assistida, a eutanásia, e quando começaram a beneficiar de cuidados paliativos
abandonaram a ideia. Naturalmente, sem pressões, note-se. E viveram com
dignidade até ao fim, sem dores insuportáveis, sem sentirem necessidade de
pedir a alguém para os matar.
Não posso nem quero citar nomes e
muito menos contar as histórias de cada um dos doentes que entraram no hospital
(ou chamaram os médicos a casa) a pedir a eutanásia. Uns gritavam, outros
suplicavam, outros impunham a sua derradeira vontade num silêncio devastador,
mas todos queriam acima de tudo ver-se livres do sofrimento. Não queriam viver
porque não conseguiam sofrer mais. As famílias sentiam o mesmo, e a morte
assistida parecia-lhes a única saída. Não era, felizmente. Graças aos cuidados
paliativos, muitos deles tiveram oportunidade de voltar a viajar, de realizar
sonhos, de voltar a casa, de viver sem dores e de recuperar a dignidade tantas
vezes perdida quando nos reduzem à expressão mínima. Quando alguém deixa de ter
nome e passa a ser apenas mais um doente, não dói a penas o corpo. Também dói a
alma.
Vivemos num país onde os cuidados
específicos ao nascer estão assegurados para todos, independentemente da sua
classe social ou geografia de origem, mas não temos o mesmo privilégio ao
morrer. Porquê? Porque é que antes de legalizar a eutanásia, não asseguramos
esses mesmos cuidados? Porque é que não criamos alternativas à morte assistida
minimizando ou até eliminando o sofrimento físico? Se sabemos que isso é
possível e se faz em cada vez mais unidades hospitalares, serviços ambulatórios
e equipas que vão ao domicílio dos doentes, porque não começar a discussão
política por aqui? Porque não exigir primeiro que todos passemos a ter direito
a cuidados paliativos que, ainda por cima, não se destinam apenas a doentes
terminais, mas abrangem todos os doentes crónicos, com doença progressiva e
incurável?!
Os cuidados paliativos também são
preventivos. Previnem sintomas e sofrimentos. Fazem com que as dores não
cheguem a ser insuportáveis. E com que as pessoas não queiram desistir de
viver. Tal como as doses de antibiótico têm que ser avaliadas caso a caso,
também a casuística se aplica nos cuidados paliativos. Não há receitas padrão.
Cada pessoa é uma pessoa. Os cuidados paliativos são mundialmente reconhecidos
como uma prática médica de excelência e revelam sempre uma forma de medicina
humanizada. E todos sabemos como uma medicina des-humanizada pode levar a
pedidos dramáticos e definitivos para morrer, de forma a acabar com o
sofrimento…
Fazer a diferença à cabeceira de
um doente não passa por dar mais mimos ou ter mais cuidados afectivos. Também
passa por isso, certamente, mas não se tratam doentes graves só com mimos.
Desenganem-se os que acham que os paliativistas são médicos mais queridos e
dedicados aos seus doentes porque apostam mais na ternura e proximidade do que
na ciência, pois não é possível tratar derrames, vómitos, dispneias, convulsões
e outros sintomas que tais com mimos, a dar a mão ou a fazer festinhas na
testa. Os cuidados paliativos são uma especialidade clínica avançada, da linha
da frente, que exige equipas multidisciplinares com capacidade para fazerem uma
intervenção na dor e no sofrimento dos doentes.
Não abandonar um doente que não
se pode curar é vital. Sei de um cirurgião português, contemporâneo, que
durante anos a fio operou a desoras, quase clandestinamente, doentes que tinham
sido dados por perdidos. Esperava pelas madrugadas ou contava com as horas
tardias em que os blocos operatórios estavam livres e com todas as condições de
assepcia asseguradas, para operar homens e mulheres com mais de 80 anos que
estavam desfigurados por terem um cancro na zona da cabeça e pescoço. Eram
doentes de quem os próprios familiares desistiam ou fugiam por não saberem como
lidar com a fealdade, com os cheiros e toda a escatologia própria desta doença
demolidora. Este médico tinha uma equipa que colaborava com ele e, juntos,
fizeram centenas de cirurgias a ‘velhos’ que só esperavam a morte (e pediam a
morte!). Alguns destes doentes viveram ainda mais de uma década e eu própria li
as cartas que escreveram a agradecer terem sido operados. E também conheci
filhos destes ‘velhos’ que foram ter com o médico a dizer que voltaram a
conseguir estar com os seus pais.
Podem dizer que o exemplo deste
médico não tem nada a ver com paliativos e realmente não tem, mas tem a ver com
a eutanásia na medida em que revela a humanidade dos médicos que sabem que há
sempre alguma coisa a fazer por quem está vivo. Não se trata de encarniçamento
médico, nem de obstinação terapêutica, note-se, pois nunca se tratou de obrigar
os doentes a fazer mais e mais tratamentos dolorosos, mas de minimizar
sofrimentos e devolver dignidade. Nisso, este médico agiu como agem os que
mesmo sabendo que nada podem fazer para curar, podem tentar tudo para dar
qualidade de vida até ao último dia.
A discussão sobre a eutanásia
promete ser acesa e cheia de controvérsia, mas gostava que não passasse ao lado
de uma realidade ainda mais urgente e fracturante na nossa sociedade: se todos
temos cuidados específicos ao nascer, também todos temos que ter cuidados
específicos ao morrer! Os cuidados palitaivos não podem ser só para uma elite
ou um conjunto de eleitos. Têm que ser para todos. Só quando tivermos esta
realidade assegurada teremos verdadeira liberdade de escolha e aí sim, será
mais legítimo falar de eutanásia e suicídio assistido. Antes disso,
perdoem-me os que pensam diferente, mas a minha convicção profunda (e faz de
mim uma paliativista radical) é que a maioria das pessoas que pede a eutanásia,
não a pediria se tivesse a certeza de que deixaria de sofrer. Se tivesse
garantias de que poderia libertar-se do sofrimento, sem ter que acabar com a
vida.
Cuidado com os Políticos
Paulo Ferreira
Houvesse um Ali Babá na história e o título desta crónica era
outro. Mas não há. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para
verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias optaram
por fazê-lo pela calada. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até
eles o perceberam.
Quem recorre ao Tribunal
Constitucional para contestar a validade de uma qualquer lei ou norma à luz da
Constituição costuma fazê-lo com prévio e bem audível anúncio público e como
prova de empenho numa luta por uma causa que considera justa.
Tivemos muito disso nos
últimos quatro anos, como sabemos, com ameaças consequentes de pedidos de
verificação de muitos diplomas que sairam da maioria PSD/CDS.
Mas desta vez foi
diferente. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para
verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias para
titulares de cargos políticos optaram por fazê-lo pela calada, em silêncio e na
esperança de que nunca se soubesse quem eram os autores de tal iniciativa.
Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.
O TC analisou e decidiu.
Depois, os jornalistas fizeram o seu trabalho e hoje sabemos quem são. A
lista está aqui, no final deste artigo. Devemos conhecê-la e guardá-la.
Há ali gente dos dois
principais partidos, PS e PSD. E haverá ali de tudo em termos de seriedade,
competência, entrega à causa pública, honestidade financeira e intelectual e o
mais que quisermos. Uma lista de 30 é suficientemente abrangente para lá ter de
tudo.
Mas uma coisa, pelo menos,
os une a todos: a ideia de que têm o direito a receber de forma vitalicia uma
renda mensal paga pelos contribuintes equivalente a 80% do seu último ordenado
só pelo facto de terem desempenhado cargos políticos durante pelo menos 12
anos. Isto
independentemente de terem outras fontes de rendimento, pensões de reforma,
ordenados, o que quer que seja. E é uma ideia tão forte, esta de que o
privilégio desproporcionado é um direito, que até estiveram dispostos a lutar
juridicamente por ele, dando-se ao trabalho de o contestar junto do TC.
É uma falta de vergonha
sem nome. Sobretudo porque o contexto em que aconteceu é o que sabemos. Nos
últimos anos, foram milhões os portugueses que viram cortados direitos que
davam como adquiridos: salários, reformas, subsídios de subsistência,
indemnizações em caso de despedimento e tudo o que sabemos. Mas também porque a
norma que constava do Orçamento do Estado de 2015 e que o TC agora declarou
inconstitucional salvaguardava a eventual necessidade dos beneficiários da
subvenção vitalícia: só era cortada a quem não tivesse rendimentos superiores a
2.000 euros por mês. Apesar disso eles avançaram. Chocante, não é? Mas
aconteceu.
Não diabolizo o TC, que
tem que fazer aplicar a Constituição que existe, de acordo com o
entendimento do seu colectivo, e não outra qualquer que não temos. Mas não
deixa de ser curioso que muitos dos que aplaudiram as decisões do TC que
reverteram muitas medidas de austeridade nos últimos anos e acusaram o governo
anterior de estar a governar contra a Constituição sejam agora os mesmos que
criticam esta decisão dos juízes. Incluo aqui o PCP e o BE que estão contra a
existência da subvenção vitalícia, posição que subscrevo na íntegra. Mas temos
que apelar aos deputados destes dois partidos que sejam consequentes com essa
sua posição: apresentem no Parlamento uma lei que acabe com ela de vez para
todos e, se necessário for, avancem com uma proposta de revisão da Constituição
que o permita. Passem das palavras aos actos que a causa bem o merece.
Em 2005, o Governo de José
Sócrates deu um enorme contributo para se acabar com este absurdo privilégio ao
legislar que ele terminaria daí para a frente. Resta agora completar o serviço
e terminar com as sinecuras antigas que ainda sobrevivem e que tão bem
simbolizam o chamado Bloco Central dos interesses. Um país que obriga os
contribuintes a um pagamento vitalício a Armando Vara e Dias Loureiro pelos
bons serviços prestados ao Estado - só para citar dois casos que beneficiavam
dele em 2013 - não é um país decente. É um sítio que teima em manter-se mal
frequentado.
Lista completa de deputados signatários: Alberto Costa (PS), Alberto
Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga
(PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS),
Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS),
Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão
(PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte
(PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães
(PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS),
Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa
Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS). - See more at: http://www.rtp.pt/noticias/politica/maria-de-belem-assinou-pedido-de-fiscalizacao-sobre-subvencoes-vitalicias-a-politicos_n889444#sthash.XwbIJxMB.dpuf
NOTA: Um país que obriga os contribuintes a um pagamento vitalício a
Armando Vara e Dias Loureiro pelos bons serviços prestados ao Estado não é um
país decente.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2016
CARTA ABERTA AO SR: PRESIDENTE DA REPÙBLICA
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Excelentíssimos Conselheiros de Estado
Carta aberta solicitando a Vossa intervenção no tráfico de influências e na contenção da corrupção. Pedido de exercício do poder presidencial no sentido de restabelecer a dignidade da democracia e do Estado, bem como a reconciliação do povo português.
Excelência,
Saúdo-vos cordialmente mas não invejo o Vosso cargo e missão, atendendo à situação precária do país, de refém do capital financeiro internacional e do próprio Estado, invadido por uma classe oligárquica cúmplice que estende os seus braços sobre o Estado e suas instituições como o polvo sobre a sua presa. O estado de Portugal exige mudança e esta pressupõe uma energia hercúlea para a ousadia de o mudar. Que Deus lhe dê força porque das instituições que rodeiam V. Ex cia pouco haverá que esperar.
Sou um dos da multidão de portugueses que sofre e desespera, com um Estado que não dá bom exemplo nem oferece pressupostos para se apostar e confiar nele. Portugal parece ter aceitado perder o comboio da sua história e, com ele, o seu povo activo.
Atendendo a que os partidos se encontram numa crise de legitimidade e oferecem cada vez menos confiança aos cidadãos (50% não participa nas eleições);
Atendendo a que as elites portuguesas conduziram Portugal a uma situação deficitária catastrófica (à beira da bancarrota – sob controlo e interferência da Troica) e de sobrecarga das futuras gerações com a herança da dívida e de uma cultura hipotecada;
Atendendo à promiscuidade entre negócio e Estado e à consequente corrupção com benesses e subvenções dos políticos (PPPs das grandes negociatas com outros nomes e disfarçadas, os Bancos, as clientelas partidárias e sindicalistas, as concessões, as reformas vitalícias, etc.) que contribuem para a desmoralização do Estado e para a sua bancarrota;
Atendendo a que a democracia se encontra ameaçada ao tornar-se num instrumento de abastecimento para as diferentes elites que se aproveitam da promiscuidade entre Estado e sociedade civil e procuram, ad extra, legitimar-se com a substituição da ética e da moral por leis que eles próprios criam e interpretam;
É verdade que na República não temos cargos hereditários mas temos o compadrio de clientelas (partidos, sindicatos e fundações) favorecidas com postos, comendas e privilégios, bem como irmandades elitistas secretas, que vivem na sombra do poder, influenciando-o, como é próprio da maçonaria. A compensação de políticos com cargos em empresas de comparticipação do Estado é execranda e escandalosa e reduz a zero a confiança nos órgãos de Estado, nos partidos e sindicatos, e com eles na democracia que, de facto, se torna, cada vez mais, numa democratura. Um exemplo: só o cinismo e a irresponsabilidade para com um país hipotecado e para com o povo simples com reformas tão baixas, poderão aceitar medidas como a proposta do orçamento governamental deste ano que faz disparar, as subvenções vitalícias atribuídas a políticos, de 700 mil euros para 18,8 milhões de euros; descaradamente serve-se, como é já tradição, a clientela 25 abrilista, quando as pessoas que trabalharam a vida inteira e que recebem uma reforma de 280 euros mensais vêem a sua reforma minimamente aumentada.
Atendendo a estas e outras considerações a política e em grande parte as instituições estatais, com o pessoal que as dirige, encontram-se desqualificados e deslegitimados. Nenhuma empresa privada poderia cometer tal aberração e sair-se sempre ilesa da situação!
Urge criminalizar o enriquecimento ilícito, acabar com as mordomias criadas para a clientela dos boys e novos-ricos; acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que, mais que para servir o Estado, funcionam como tentáculos de grupos políticos e ideológicos para funcionários e administradores com 2º e 3º emprego; acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos; rever os salários de gestores públicos e cortar os benefícios fiscais aos bancos, às fundacões e aos partidos, acabar com as várias reformas por pessoa e as ajudas de custo, etc.
Precisa-se de uma lei de redução e de Reforma da Assembleia da República em que deputados e agregados passem a ser seus assalariados durante cada mandato, sendo sujeitos ao regime de reforma do INSS como qualquer cidadão. Torna-se urgente uma reforma do sistema político e da administração pública. Cf.http://antonio-justo.eu/?p=
A prática escondida da maçonaria (à semelhança da carbonária e da Loja P2), com os seus ritos e compromissos secretos de lealdade absoluta e exclusiva entre os irmãos, pode tornar-se numa ameaça à democracia; ela torna-se numa força de corrupção que através do seu tráfico de influências interage na política, na economia, na cultura e na justiça. O secretismo fomentador do compadrio organizado, o cinismo, o oportunismo mina e danifica a República nas suas bases e suborna qualquer órgão do Estado e até mesmo os interesses de Estado no palco internacional; de facto ela funciona como elo de ligação entre o poder político e o poder dos negócios e interfere nos diversos órgãos do Estado (Cf. http://antonio-justo.eu/?p=
Imagine-se que o Senhor presidente, no início da sua presidência tivesse a liberdade de começar por ler os levíticos à República, aos ministros e às elites instaladas no Estado, tal como fez o Papa Francisco aos Cardeais da Cúria, criando um seu conselho independente que possibilite a credibilidade dos ministérios e das instituições. O regime de Abril substituiu a política de censura de Salazar pelo regime de tráfico de influências. Este revela-se mais perigoso porque quem está fora não nota! Verdade é que nem o enegrecimento do regime de Salazar nem o branqueamento do regime de Abril ajudam o desenvolvimento.
Na sua maioria, o Conselho de Estado, que assiste V. Excelência, já jogou fora a sua credibilidade porque está comprometido com todo o sistema de um passado de clientelas e instituições que se apoderararm da democracia e levaram o país ao estado sem saída em que se encontra. Temos um Estado subornado sem condições de Estado. Temos uma Justiça enredada e comprometida que interpreta as leis como dizia Honoré Balzac: “…. as leis são como teias de aranha, através das quais passam os moscardos e ficam presas as moscas pequenas…”.
Urge a criação de grupos de trabalho ad hoc com peritos independentes que investiguem os diferentes sectores referidos no sentido de fazerem propostas para regenerarem o Estado, reorganizarem a administração e libertarem a Constituição da ideologia partidária que a iluminou; urge mandar fazer um levantamento das fontes da corrupção e da mafia dissimulada que se apoderou das instituições do Estado e da consciência pública e que agem a partir da escuridão e do sigilo como seitas seculares.
Em suma, o Estado encontra-se envenenado e arruinado, por isso chegou a hora em que Portugal precisa de um Presidente que siga o exemplo do Papa Francisco! Um presidente que reúna à sua volta homens-bons e de boa vontade: conselheiros diferentes e não os tradicionais conselheiros feitores ou cúmplices da corrupção instalada nos alicerces da República e com uma orientação do país mal-intencionada. (Não me queixo das pessoas pois todas elas são brilhantes mas queixo-me das suas obras que se vêem num país arruinado e num Estado minado que só produz novos-ricos e dependentes e tem a descaramento de tudo legitimar em nome do 25 de Abril.) (1)
Precisamos de inovação, capaz de valorizar a democracia e de mostrar às novas gerações que o poder das estruturas mafiosas da corrupção não tem futuro porque não assenta no trabalho honrado e sério e continua a ter no cerne das suas contexturas um espírito degradado baseado no companheirismo cúmplice oleado por idealismos e valores de conversa fiada sobre liberdade, igualdade e fraternidade, só para inglês ver, destinada a legitimar o poder da influência estabelecida. (2)
O problema está na mentalidade criada e fomentada, está no Portugal encoberto e de bípedes embuçados nos partidos, na economia, na justiça e nos Média. A estes se deve o mal-estar e o mal-andar do país bem como a consciência malformada de um povo que não tem um pensar conservador profundo nem um pensar progressista sério. Uma observação cuidada sobre o estado do país permite a conclusão que os dançarinos do poder que temos, adiam Portugal, entretendo o povo com meia-dúzia de tretas progressistas e com alguns remates conservadores em fora de jogo.
Peço perdão! Não tomem a sério o que digo porque pensar faz doer e os que mandam só gostam da música dos arraiais porque a festa da nação essa acabou, acabou porque no arraial não se reconhece o povo!
Excelência, senhores conselheiros de Estado, Santo Agostinho dizia: "Quando a arma que mata defende a liberdade e a vida, os Santos choram mas não acusam”!
Senhor Presidente, auguro-lhe muitas felicidades e uma presidência inovadora com grande sentido histórico e de futuro; que V. Ex cia não fique na história como mais um presidente mediano servidor de um sistema estatal medíocre instrumentalizado e danificado pelo contágio ideológico da multidão dos emboçados a ele encostados. Só o amor pode mitigar o poder e a corrupção, como afirma a tradição cristã portuguesa.
António da Cunha Duarte Justo
(1) Portugal foi grande quando tinha uma ideia e um ideal próprio; os portugueses deixaram de ser grandes quando se iludiram com o dinheiro, com o facilitismo e com o pensar irreflectido dos de fora. Portugal tornou-se estranho a si mesmo quando os que tinham na mão a sua força foram ao beija-mão das invasões francesas. Portugal perdeu então os grandes ideais europeus contentando-se com ideias e ideologias, mastigadas pela boca francesa e mais tarde pela boca da Rússia; o oportunismo engravatado ganhou foros de Estado dando origem a uma elite de novos-ricos como se Portugal se reduzisse a um aviário de criação de frangos de aviário. Portugal encontra-se num momento deplorável e muito triste da sua História por se ter rendido ao comando de uma elite de dançarinos políticos estrangeirados que vê o seu futuro assegurado, não na produtividade do país, mas na subserviência ao estrangeiro e nos postos que este lhe proporciona fora de Portugal. Também para um alinhamento ordenado dos partidos, Portugal precisaria de fazer um referendo sobre a sua pertença à Nato, à EU e à Zona euro. Doutro modo dá razão aos que vivem da confusão e apostam no bota-abaixo e numa política caótica e empobrecedora de Portugal, porque no seu enfraquecimento vêem melhor assegurados os seus votos!
(2) Portugal precisa de pessoas que se empenhem por Portugal e pelo seu povo e não de amigos da onça e da ideologia. Urge a moderação da influência dos instalados e o fomento das mais-valias do povo português para que este consiga, com o tempo, tornar-se no actor da própria História e se desenvencilhe do poder de tanta gente cínica e simpática que manipula as instituições e brilha com alguns feitos adquiridos à custa do empobrecimento cultural e social do país. Então não seria preciso que estes mostrassem tanta compaixão pelos pobres porque também eles produziriam e cada um receberia o suficiente.
SERÁ VERDADE?
Assunto: Fwd: Assessor Vs. coveiro
Assessor Vs. coveiro
EXEMPLO 1
Ora atentem lá nesta coisa vinda no Diário da República nº 255 de 6 de Novembro:
No aviso nº ---- (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J.
Para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento anda à roda de 3500 euros).
Na alínea 7:... "Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que consiste na
"... Apreciação e discussão do currículo profissional do candidato."
EXEMPLO 2
Já no aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda de 450 EUR mensais.
Método de selecção:
Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos.
A prova consiste no seguinte:
1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional;
2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças;
3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.
4. - Depois vem a prova de conhecimentos técnicos:Inumações, cremações, exumações, trasladações, ossários, jazigos, columbários ou cendrários.
5. -Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais.
6. - Os cemitérios fornecem documentação para estudo.
Para rematar, se o candidato tiver:
- A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;
- O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;
- O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.
7. - No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades físicas e psíquicas do candidato.
ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 450 ? MENSAIS!
Enquanto o outro, com 3.500? só precisa de uma cunha...!!!
Vale a pena dizer mais alguma coisa...?!
Moralidade... precisa-se com urgência!
Por estas e por outras, é que em Portugal existem Coveiros Cultos e Assessores de merda.
----- Fim de mensagem reenviada -----
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
QUANDO ACABA A ESCRAVIDÃO?
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro da República Portuguesa,
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) da Assembleia da República Portuguesa,
Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Portuguesa,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Europeia,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Parlamento Europeu,
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) do Parlamento Europeu,
Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,
Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo da CPLP e Povos e Investigadores de Língua Portuguesa,
Excelentíssimo Senhor Alto Comissário da ONU para os Refugiados,
Sua Eminência o Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa,
Excelências Reverendíssimas e Altos Dignitários de Credos-de-Fé, Igrejas, Ordens e Obediências Nacionais e Mundiais,
Excelentíssimo Senhor Director da Human Rights Watch, Dr. Kenneth Roth e Delegações de Londres e Paris,
Excelentíssimo Senhor Director de VIH da WHO (OMS), Mr. Gottfried Hirnschall,
Excelentíssimo Senhor Presidente dos Advogados Sem Fronteiras, Dr. Jean Carbonera,
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Presidentes, Directores (as) e Secretários (as)-Gerais de Organizações, Sociedades e Organismos de Ciências e Humanidades,
Excelentíssimo Senhor Thierry Verret, Président-directeur général de la Revue L'Histoire, PARIS
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Presidentes, Directores (as) e Editores de Órgãos de Comunicação Social e Publicações Diversas,
Excelentíssimas Amizades pessoais, profissionais e sociais e suas Excelentíssimas Famílias:
Excelências:
No próximo dia 6 de Fevereiro de 2016 evoca-se o nascimento do Padre António Vieira (1608-1697), um jesuíta português símbolo da Liberdade, Verdade e Igualdade, verdadeiro ícone do combate à corrupção, sendo perseguido, preso e proscrito pelo seu Reino, pela sua Ordem e pela Inquisição.
Hoje, quando Portugal já foi penalizado em 40 000 milhões de euros por gestões «inexplicáveis» em 4 Bancos (BPN, BPP, BES, BANIF), uma soma avultada que arruinou ainda mais os portugueses contribuintes, para além de ruinosas Parcerias Público-Privadas e juros de quase 5% da riqueza nacional anual a pagar por Portugal, seria bom recordarmos o Sermão do Bom-Ladrão do Padre António Vieira e difundir este livro e a sua obra pelo Mundo, enxameado de corrupção nas primeiras páginas da imprensa e abertura de telejornais, carreado de processos de fraudes e branqueamentos de capitais nos Tribunais, para além da criminalidade "benigna" de «off-shores» e países de sedes empresariais de conveniência que inviabilizam uma melhor repartição de rendimentos pela população mundial, onde apenas 1% desta tem riqueza e a restante 99% escravidões, pobreza, fome e desemprego.
Desenvolver o investimento com legislação cativante e sem burocracias motivadoras de corrupção; potenciar o princípio do imposto decimal (ancestral dízimo) em detrimento dos impostos instáveis e geradores de «off-shores»; dilatar o «vacatio legis económico» para as novas empresas passarem a ser tributadas; potenciar isenções fiscais proporcionais aos reinvestimentos de capital e mecenato, evitando deslocalizações das sedes das empresas-mãe e dos grupos gravitacionais; desenvolver uma eficaz supervisão bancária e legislar a suspensão imediata e preventiva dos cargos públicos, até julgamento judicial, dos agentes dos Órgãos de Soberania e de Empresas Estatais, com suspeições evidentes/testemunhadas e/ou documentadas de dolo intencional e favorecimento ilícito; incentivar o jornalismo de investigação contra a corrupção, atribuindo-lhe o anual «Prémio Padre António Vieira» (simples estatueta em ouro) a decidir por maioria da Assembleia da República; cativar o investimento nacional, estrangeiro e da emigração portuguesa com a participação dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, logo após este incentivador pacote legislativo orientador publicado em Diário da República.
Este e-mail é expedido a 4 de Fevereiro, Dia Mundial da Luta contra o Cancro desde o ano 2000, uma efeméride mortal maior que a Peste Negra da Idade Média, talvez porque sejam insuficientes as verbas para a prevenção, investigação e irradicação dos diversos cancros, vindas das industrias farmacêuticas, esgotados que estão os cofres de muitos Estados, empenhados em satisfazer armamentos, segurança, vigilância, assistência humanitária e reparação de danos materiais (muito suportados pelos contribuintes inocentes) originados por alguns maus políticos, legisladores, banqueiros e empresários.
Ao espalhar-se mais uma das 10 últimas PRAGAS DA HUMANIDADE, o vírus ZIKA, desejamos que a industria farmacêutica potencie mais a sua erradicação.
No século XXI os principais verbos mundiais são: escravizar; abusar; matar; degolar; refugiar; corromper; falsificar; drogar; suicidar; torturar. Estes 10 verbos não são as 10 Esferas da Árvore da Vida, mas sim as 10 Esferas da Árvore da Morte deste fim de Civilização gerida por maus Estadistas, por desastrosos Gestores do poder financeiro, desregulado desde 1981 e centrado em «off-shores», negócios trapaceiros e de embuste para investidores incautos, onde vingam os previamente advertidos ou os «bons» jogadores de bolsa. Todas as falácias são relevantes para captar votos e justificar embustes de engenharias financeiras, mas a abstenção eleitoral dos povos demonstra que os «bons silenciosos» estão fartos de capitalismo selvagem, de escândalos financeiros e de corrupções de natureza caleidoscópica, camuflada e bem articulada na sua teia contra as investidas dos poderes judiciais que ainda funcionam em prol da Justiça.
Eis seis axiomas perniciosos na ECONOMIA MUNDIAL: a germanização da União Europeia e o colapso do desenvolvimento económico biunívoco dos países norte-sul; a proletarização das classes médias e as precipitadas fantasias geoestratégicas na Ásia Menor e Norte de África; a hegemonização FED-FMI-agências de notação financeira américo-canadenses e o «laissez-faire, laissez-passer» nas supervisões bancárias; a maximização descontrolada dos PIB sino-países emergentes com agravamento de poluições ambientais e grandes desmatações florestais; a monopolização do controlo e patentes nas produções agroalimentares, colidindo com a liberdade de semear e produzir; maximização de lucros e subalternização estratégica na repartição de rendimentos.
Por tudo o que possa ser feito por Vossas Excelências deixo os meus mais sinceros cumprimentos da minha gratidão,
João Santos Fernandes
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