domingo, 7 de julho de 2019

O PRÉDIO COUTINHO

Sim, este não é, nem de longe, o mais importante tema do país. Há o SNS, a banca, as dívidas de Berardo, a Europa, as eleições, as fantasias de alguns partidos. No entanto... a resistência face à força do Estado, a legitimidade de decisões políticas, o direito à propriedade, a duplicidade dos partidos e do poder, a total indecência e brutalidade, enfim, um ror de coisas condensadas naquele bocadinho de Viana do Castelo onde se implantou um prédio que desfigura a paisagem, são os assuntos que, do meu ponto de vista, vale a pena falar. Os últimos moradores do prédio Coutinho são náufragos, no sentido em que estão praticamente sozinhos. Tão sós que houve quem pretendesse fazer manifestações para que eles abdicassem do que julgam ser os seus direitos; tão isolados que não há quem na República se condoa com a sua sorte, tirando uma voz aqui e outra ali. Nada nem ninguém os tenta salvar. O diretor do “Público”, jornalista que tenho por bastante competente e sensato, dizia algo que é o cerne da discussão: Os náufragos do prédio Coutinho “Num Estado de direito, as decisões dos órgãos democráticos prevalecem sobre os interesses particulares”. Claro que Manuel Carvalho afirma que a luta dos resistentes é comovente e que na sua causa há “argumentos a considerar”. Que argumentos são esses? Responde o diretor e bem: “Compraram a casa legalmente e lá viveram legalmente”. O problema, afirma é a prevalência das decisões dos órgãos democráticos sobre interesses particulares. Mas, caro Manuel, isto pode ser verdade ou mentira. Levado a um extremo, qualquer estrada ou via férrea fica impedida, como dizes e bem, pelos direitos dos proprietários dos terrenos que atravessam; no outro extremo, se amanhã os “órgãos democráticos” acharem que a tua casa estraga a paisagem, tens de sair de lá, com a indemnização que eles acharem por bem pagar-te, mesmo que lá tenhas vivido 10, ou 20, ou 40 anos legalmente e com os impostos todos em dia. A minha perceção, apesar de a poderes incluir na “certa direita” que acha o que se passa em Viana “opressão do Estado”, é que estamos, justamente a abrir caminho ao segundo extremo. Por razões estéticas (caberá ao Estado definir estéticas a posteriori?) tudo se pode fazer. Qualquer um pode ser desalojado, ver a água cortada, o gás cortado, ser alimentado por baldes içados da janela. Ser náufrago na sua casa e depender de socorro para viver. Por razões estéticas (não Planos DiComeçar a demolição com pessoas lá dentro? É digno da Coreia ou da velha URSS. E perante isto todos se calam, salvo uma voz aqui e outra ali. Se aceitarmos que a estética de uns se sobrepõe ao indivíduo, abrimos as portas do inferno retores definidos previamente) podes deixar de ter vista para o mar, ou para a serra ou para outro local qualquer que te fez comprar a casa. Por essas mesmas razões, deixas de ser um indivíduo, um cidadão. Passas a ser um peão de quem impõe a estética a seu bel-prazer; um escravo de uma maioria, mas não um homem livre. Recapitulemos: o prédio foi construído e vendido. A propriedade privada é um direito constitucional. Que interesse público há em expropriá-lo e deitá-lo abaixo? Um decreto de 2000 que assim o proclama? Decisões judiciais? Mas também há o direito de resistência e a possibilidade de colocar em causa a lei. E o que vemos, como tu dizes, não é bonito. Mais: é totalmente ilegal! Começar a demolir com pessoas lá dentro? É digno da Coreia ou da velha URSS. E quase todos se calam perante ilegalidades que se tivessem por alvo uma minoria dariam brado. Aceitar que a estética de uns se sobrepõe a todos é abrir as portas do inferno. Nas sociedades livres a própria lei tem limites. hmonteiroexpresso@gmail.com

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