sexta-feira, 31 de agosto de 2018

PAPA FRANCISCO EM PERIGO

EDITORIAL

Um Papa em perigo

Muito mais do que nos adversários externos é nos inimigos internos que residem as ameaças ao pontificado de Bergoglio.
“Uma pessoa que só pensa em construir muros, onde quer que sejam, e não em construir pontes, não é cristão”. A frase do Papa Francisco, proferida em Fevereiro do ano passado a bordo do avião que o levava de regresso a Roma após uma visita de seis dias ao México, não nomeava mas tinha um alvo certo: Donald Trump.
Steve Bannon, o ex-estratega do Presidente norte-americano, haveria de dar resposta à posição da Igreja Católica sobre a imigração e os refugiados ao classificar as motivações da Igreja como interesseiras. “Eles precisam de imigrantes ilegais para encher as igrejas. Eles têm interesse económico na imigração sem limites”, disse numa entrevista.
Foi assim que nos habituamos a ver o Papa Francisco. A dar a cara e a palavra na defesa de posições que, irremediavelmente, contrariam alguns dos sectores mais conservadores da sociedade. Em questões como a sexualidade, as migrações, o papel dos divorciados na Igreja, o ambiente, as críticas ao capitalismo, Francisco assumiu uma ousadia e uma modernidade que nos habituamos a ver como o rosto de uma Igreja em transformação.
Mas estávamos enganados. As posições de Francisco são só aquilo que pensa uma parte da Igreja Católica e nem sequer necessariamente a maior parte, especialmente se estivermos a pensar no clero e ainda mais especificamente se nos estivermos a referir à Curia Romana. Muito mais do que nos adversários externo é nos inimigos internos que residem as ameaças ao pontificado de Bergoglio.
As acusações de Carlo Maria Viganò de que Francisco tinha ajudado a encobrir os abusos sexuais de um cardeal norte-americano são a demonstração clara de que a guerra de sussurro nos corredores do Vaticano está cá fora e faz-se ouvir. Que estes ataques venham dos Estados Unidos, se calhar, não é uma coincidência, se nos lembrarmos que é também de lá que têm partido tentativas de federar algumas das forças políticas mais conservadoras.
Por isso é de saudar a coragem D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima, que enquadrou este último ataque numa “campanha organizada pelos ultraconservadores para ferirem de morte” o Papa. Por isso, será importante saber o que pensa disto tudo D. Manuel Clemente, a figura máxima da Igreja portuguesa. Esta é altura para os católicos escolherem com clareza em que lado da história é que um dia gostarão de vir a figurar.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

A ADSE

Os custos da ADSE com os prestadores privados de saúde teima em aumentar. Não é por falta de ideias ou de anúncio, é mesmo por incapacidade em avançar com elas no terreno.

A ADSE parece um veículo todo-o-terreno que atravessa os altos e baixos da economia e das contas públicas como se nada fosse. Ao contrário do que se passou com a generalidade dos serviços das administrações públicas, durante o período de ajustamentos, os gastos da ADSE com os prestadores privados de saúde (com os quais tem acordos) estiveram sempre a subir. Em 2010, o subsistema de saúde dos funcionários públicos gastava 173 milhões com o regime convencionado, valor que saltou para 320 milhões em 2015. Este aumento de 85% só foi suportável graças ao enorme aumento dos descontos dos funcionários públicos, que passaram a financiar integralmente a ADSE. De lá para cá, já com o PS e os seus parceiros ao volante da governação, os custos mantiveram-se e deverão rondar este ano os 400 milhões, com o défice já à espreita em 2019.

É sabido que os custos com a saúde crescem por si. Não só por causa do envelhecimento da população, cada vez mais carente de cuidado de saúde, mas também pelo aumento dos custos associados à inovação tecnológica e aos medicamentos inovadores. Mas, apesar disso, há medidas que ajudam a conter a despesa e os gastos do Serviço Nacional de Saúde foram, aliás, bem espremidos durante o período da troika.

De resto, não foi por falta de intenções que a ADSE não conseguiu reduzir os seus gastos com os privados. Foi pública e notória a guerra aberta entre esta instituição e os hospitais privados por causa da nova tabela de preços do regime convencionado, da qual só uma pequena parte avançou.

Mas havia mais, como relembrou o Negócios na sexta-feira. O decreto-lei de execução orçamental determinou a fixação de preços máximos nos medicamentos que os privados cobram à ADSE, mas nada aconteceu até agora. No mesmo decreto, previam-se limites para a margem de comercialização de dispositivos médicos e próteses e também limites para os preços das cirurgias. Ainda no reino das intenções, a ADSE anunciou que iria corrigir as facturações de anos anteriores sempre que estas se desviem da média geralmente cobrada. Até agora, nada aconteceu.

O que aconteceu, e com estrondo, foi a demissão de Carlos Liberato Baptista, o homem que protagonizou o conflito com as instituições privadas. A saída do ex-presidente da ADSE, alegando motivos pessoais, sucedeu uma semana depois de serem conhecidas as novas medidas de contenção de custos e poucos dias antes de ser noticiado o conteúdo de um relatório confidencial com quase 10 anos, que apontava várias irregularidades graves à sua gestão na Associação de Cuidados de Saúde da PT, entre 2007 e 2009.
MAS A ADSE EM 2014/5 NÃO DEU UM SUPERAVIT DE 39 MILHÕES SENDO ESSES MILHÕES SACADOS PELO GOVERNO, ESTAREI ENGANADO?

terça-feira, 28 de agosto de 2018

A GUERRA NO VATICANO


GUERRA PELO PODER NO VATICANO

Escândalos sexuais e uma guerra de poder dentro do Vaticano. O Papa Francisco enfrenta o seu “momento extraordinário” /premium

27 Agosto 2018
O Papa que revolucionou a imagem da Igreja foi à Irlanda no meio de uma tempestade mediática. Os escândalos de abuso sexual abalam a instituição e são instrumentalizados numa guerra de poder interna.
“Ontem, encontrei-me com oito sobreviventes que sofreram com abusos de poder, abusos de consciência e abusos sexuais. Partindo do que eles me disseram, quero apresentar estes crimes perante a misericórdia do Senhor e pedir-lhe perdão por eles.” A frase inesperada surgiu durante o ato penitencial, o momento da missa que funciona como uma espécie de confissão coletiva. O Papa Francisco continuou, enumerando pecados concretos feitos pela sua Igreja: a exploração laboral de menores; a negligência dos superiores da hierarquia da Igreja perante os abusos sexuais; as crianças retiradas às mães. “Senhor, sustém e aumenta este estado de vergonha e arrependimento e dá-nos a força para nos comprometermos a garantir que estas coisas nunca voltem a acontecer e que seja feita justiça”, pediu.

Respondendo à espontaneidade com que Francisco introduziu o tema, a multidão de cerca de 300 mil pessoas que encheram o Phoenix Park, em Dublin, aplaudiu as palavras do Papa. “Este não é um Papa que esteja a fugir desta crise de abusos sexuais”, vaticina Austen Ivereigh, autor da biografia “Francisco, o Grande Renovador” (ed. Vogais), ao Observador. “A narrativa dos media tem sido a de que Francisco foi obrigado a confrontar esta questão dos abusos sexuais. Não é verdade. Ele já queria confrontar isto antes, eles sabe como isto é uma fonte de grande dor na Irlanda.”
Quer o Papa desejasse fazê-lo antes ou não, os acontecimentos dos últimos dias em torno da Igreja transformaram a visita papal à Irlanda num encontro marcado entre a instituição e o seu próprio passado. A participação de Francisco no Encontro Mundial de Famílias num dos países mais católicos da Europa foi permanentemente ensombrada pelos escândalos de abusos sexuais de menores por membros do clero, particularmente porque a Procuradoria-Geral do estado norte-americano da Pensilvânia avançou há semanas com um relatório onde acusa 300 padres de repetidos crimes e os respetivos bispos de encobrimento. A tudo isto soma-se um passado de vários crimes sexuais e outros envolvendo a Igreja na própria Irlanda. E, como se não bastasse, a coroar o final da visita, o próprio Papa foi acusado de encobrimento por um ex-núncio.

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

OS ÁRABES E A ESCRAVATURA

Tráfico árabe de escravos

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Principais rotas de escravos no fim da Idade Média
Traficantes de escravos árabes e seus cativos ao longo do rio Rovuma, entre a Tanzânia e Moçambique
Mercado de escravos africanos no Iemen do séc.XIII
Durante séculos, milhões de africanos subsarianos foram vendidos como escravos no Norte de África.[1]
Entre 650 e 1800, foram vendidos como escravos 17 milhões de africanos provenientes das terras ao sul do deserto do Sara. Os compradores viviam no EgitoSudãoLíbiaMarrocos, etc...
Inúmeros testemunhos, desde a Idade Média europeia, corroboram este acontecimento histórico. Mas a falta de documentação e de estatísticas tornam impossível saber o número exato de pessoas envolvidas neste processo histórico.
O investigador americano Ralph A. Austen [2] fez um estudo intitulado ”The Trans-Saharan Slave Trade: A Tentative Sensus”, incluído na obra ”The Uncommon Market: Essays in the Economic History of the Atlantic Slave Trade”, redigida por Henry A. Gemery e Jans S. Hogendorn,[3] tendo chegado à conclusão de que poderia tratar-se de uns 17 milhões de escravos subsarianos no período de 650-1800.[4]

CANALHAS

Ao DN, Fernando Ventura explica que está no IPO do Porto a substituir o capelão que aí "vive" o ano inteiro. "Há três anos que fico lá nas minhas férias", mas foram as condições dos vizinhos que o deixaram revoltado. "Acho uma vergonha uma sociedade que não cuida das suas crianças e dos seus velhos. As franjas não produtivas da sociedade são esquecidas e isso é uma atitude terceiro mundista."
Na quinta-feira foi notícia mais um adiamento nas obras que já tinham sido prometidas. Em julho, o ministro da Saúde garantiu já haver verbas aprovadas para o projeto. Mas um mês depois, o Ministério das Finanças anuncia "um estudo de reavaliação da rede hospitalar pediátrica existente na zona metropolitana do Grande Porto que considerasse o parofundamento de sinergias".
"O ministro das finanças permite-se desdizer os outros ministros. O anúncio deste estudo é um empurrar com a barriga", crítica Fernando Ventura, acrescentando: "Os pais não se calam e muito bem. Sobretudo quando há promessas atrás de promessas. São uns canalhas, quem quer que seja que se atreva a brincar com crianças com cancro."

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

ONDE ESTARÁ A VERDADE?

Na entronização do “mitológico” sucesso da governação, eis que a ‘sacana’ da realidade, teima em ser pródiga na produção de factos que demonstram exactamente o contrário.
Soubemos que Portugal caiu para a 22ª posição na UE em termos de rendimento económico, a pior posição de sempre.
E isto apesar de terem entrado na UE uma série de novos países membros, que quando entraram, tinham, todos eles, rendimentos muito inferiores à média europeia.

Foi a semana em que ficámos a saber que a Lituânia, Eslováquia e Estónia no final de 2018 já terão ultrapassado Portugal no rendimento médio por habitante, pois à semelhança de todos os ex países do leste comunista, fogem do socialismo, como o diabo foge da cruz.

Foi a semana em que ficámos a saber que em 2018, o rendimento médio dos portugueses, face à média da UE, será de 78%, um valor inferior ao que tínhamos em 1999 que era de 84%.

Foi a semana em que ficámos a saber que Portugal, passou a ocupar o último lugar, uma vez mais, nas tabelas de desempenho económico, sendo agora a economia que regista a pior taxa de crescimento do PIB de TODA a UE.

Foi a semana em que ficámos a saber que as dívidas do Estado a fornecedores do SNS passaram os 1,5 mil milhões de euros, batendo um novo recorde.

Foi a semana em que ficámos a saber que as cativações, só nos primeiros 4 meses do ano, já passaram os 600 milhões de euros,
estabelecendo igualmente um novo record.


Foi a semana em que ficámos a saber que a dívida pública bruta acumulada, registou o valor mais alto de sempre.

Foi a semana em que ficámos a saber que o deficit dos últimos 4 meses subiu substancialmente face a igual período do ano passado.

Foi a semana em que ficámos a saber que a balança comercial re
ressou aos tempos dos saldos negativos recordes.
Foi a semana em que ficámos a saber que os saldos positivos na balança externa, deixados pelo anterior governo, já foram total e
profundamente esbulhados e desbaratados pelo actual governo.


Foi a semana em que ficámos a saber que a taxa de desemprego baixou, mas os números efectivos de pessoas a trabalhar mantêm-se o mesmo, comprovando que não há criação líquida de novos postos de trabalho.

Foi a semana em que ficámos a saber que na realidade a redução da taxa de desemprego está somente a ser conseguida pela via administrativa, da emigração, das aposentações, e de “reclassificação” de desempregados”.

Foi a semana em que ficámos a saber que o valor do salário médio voltou a descer, comprovando que só existe criação de emprego nas
areas de baixas competências e baixas remunerações.


Foi a semana em que ficámos a saber que afinal a qualidade do emprego que está a ser gerado pelo nossa economia está a contrariar em absoluto o discurso do governo quando dizia ser a sua política e modelo económico a criação de emprego em áreas de elevada incorporação de know how, de tecnologia, formação, competências, e de elevada produtividade e geração de valor.

Foi a semana em que ficámos a saber que as despesas do Estado já estão novamente a crescer a um ritmo muito superior ao crescimento da economia.

Foi a semana em que ficámos a saber que Portugal passou a ser um dos países, senão mesmo o país no mundo, com a maior carga fiscal sobre a energia e os combustíveis.
Foi a semana em que ficámos a saber que a EU, através do Sr. Pierre Moscovici emitiu publicamente um enorme puxão de orelhas a Costa e a Centeno, alertando para os resultados económicos medíocres que em cima descrevi.

Foi a semana em que ficámos a saber que a UE confirma e alertou para o facto do governo não estar a fazer qualquer redução do défice
estrutural.


Foi a semana em que ficámos a saber que a UE confirma que Portugal teve, em 2017, o segundo maior défice orçamental de toda a União Europeia.

Foi a semana em que ficámos a saber que a UE confirmou e alertou para o facto de estarmos novamente a conduzir a nossa economia para a via da morte lenta.

Foi a semana em que ficámos a saber que a UE confirma que o processo de “morte lenta” económica em que já nos encontramos uma vez mais, passará a morte rápida, assim que aparecer a próxima crise financeira, ou bastando até um simples abrandamento da economia da UE ou nos demais parceiros comerciais.


Foi a semana em que ficámos a saber que ninguém no governo nem no PS, tem a mínima preocupação com o que quer que seja de tudo isto, ficando claro que estão de regresso aos tempos de vivência em “negação”, em tudo iguais aos vividos durante os últimos meses do governo de José Sócrates.

Foi também a semana em que ficámos a saber que dentro do PS, os inéditos e súbitos períodos dos sentimentos da “vergonha” do
“incómodo” e da “raiva”, terminaram, e regressaram aos velhos e saudosos tempos da mais absoluta falta de vergonha, da mentira, do
embuste, da falácia, da negação da realidade.


Foi também a semana em que, mais uma vez, se confirma que em Portugal não há uma verdadeira oposição.

CADA TIRO CADA GAIO

A investigar o actual presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e o seu antecessor, Joaquim Morão. O inquérito em que o primeiro é visado prende-se com indícios de violação de diversas normas legais relacionadas com contratos públicos - designadamente do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos - divulgados pelo PÚBLICO. No caso do segundo estão em causa suspeitas relacionadas com a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova, da qual é provedor há cerca de vinte anos e em cujos serviços desempenha funções a médica anestesista com quem é casado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, os inquéritos abertos encontram-se em segredo de justiça.
Quanto a Luís Correia, o processo, de natureza criminal, que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, incide sobretudo nos contratos celebrados - em especial desde que se tornou presidente da autarquia em 2013 - entre o município local e uma empresa pertencente ao pai, ao sogro e a um tio da mulher. Em causa estão também outros contratos firmados pelo município com outras empresas em que ele próprio tem interesses directos e indirectos.
Alguns desses contratos foram revelados pelo PÚBLICO no dia 21 de Maio, tendo então o autarca afirmado que dois deles, um de 2014 e outro de 2015, nos quais interveio pessoalmente em representação do município, enquanto que o pai interveio em nome da empresa contratada, resultaram de um lapso. “Não me apercebi. Foi um lapso evidente e ostensivo”, respondeu por escrito ao PÚBLICO para justificar a sua participação nos dois contratos que somaram cerca de 94 mil euros.
A Lei da Tutela Administrativa (Lei 27/96, artº 8º, nº 2) impede os titulares de cargos políticos de intervir, nem que seja ao nível da sua apresentação ou discussão, em quaisquer contratos em que os próprios, ou os seus familiares próximos, incluindo cônjuges, filhos, pais e irmãos, tenham interesse. O incumprimento desta norma implica a perda do mandato em que estão investidos, cabendo ao Ministério Público propor a respectiva acção nos tribunais administrativos. Os processos de perda de mandato têm carácter urgente e a sua interposição é uma obrigação do Ministério Público nos 20 dias seguintes ao conhecimento dos factos.
Por outro lado, o regime jurídico das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos proíbe as sociedades detidas por aqueles, ou por familiares próximos, em mais de 10% do seu capital de participar em quaisquer contratos com o Estado. A violação desta regra implica a nulidade dos contratos e acarreta a interdição de os intervenientes ocuparem altos cargos políticos e altos cargos públicos por um período de três anos.
Luís Correia é casado com a deputada Hortense Martins, líder do PS no distrito de Castelo Branco, e ocupou até há alguns meses o lugar de presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB). Este órgão, que integra todos os presidentes de câmara da região e não publica no site da CIMBB qualquer acta da suas reuniões mensais desde Julho do ano passado, tem como primeiro secretário executivo Joaquim Morão, o antecessor de Luís Correia no município de Castelo Branco. Contactado pelo PÚBLICO, Luís Correia escusou-se a prestar quaisquer declarações enquanto o processo judicial não estiver concluído.

O amigo de Sócrates

No caso de Joaquim Morão, a investigação aberta pelo Ministério Público tem a ver com a gestão da Misericórdia de Idanha-a-Nova e com a construção da sua Unidade Cuidados Continuados. A obra, no valor de 2,4 milhões de euros, foi adjudicada em Julho de 2010 à Constrope, uma empresa com sede em Belmonte, da qual Carlos Santos Silva - o amigo e financiador de José Sócrates que é também arguido na Operação Marquês - foi um dos donos durante muitos anos.
A adjudicação, apesar do seu elevado valor, foi feita por ajuste directo, sem concurso público. Para justificar o recurso ao ajuste directo, a Misericórdia invocou, conforme consta do portal da contratação pública, uma norma excepcional e transitória de um decreto-lei (artº 1º do DL 48/2008) que dispensava o concurso público para a construção de unidades de cuidados continuados.
O decreto em questão permitia a contratação dos empreiteiros dessas unidades por ajuste directo, mas impunha duas condições: as obras tinham de ser efectuadas pelas administrações regionais de saúde; e a contratação tinha de ocorrer até 31 de Dezembro de 2008.
Em Idanha-a-Nova, porém, a obra foi feita pela Misericórdia local, que figura no contrato como adjudicante, e a adjudicação foi feita em Julho de 2010. A inauguração da unidade ocorreu em Fevereiro de 2014.
Já em 2017, a instituição - que não dispõe de site na internet e não publicita os seus relatórios e contas como o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social obriga desde 2014 - lançou uma obra de ampliação daquela Unidade de Cuidados Continuados, bem como a construção de um conjunto de residências para idosos.
O PÚBLICO contactou o provedor da Misericórdia, Joaquim Morão, mas este entendeu nada dizer, não esclarecendo se já foi ouvido no âmbito do inquérito judicial em curso e não respondendo ao pedido de acesso às contas da instituição, que lhe foi dirigido ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
Além de provedor daquela instituição, Joaquim Morão - um histórico autarca e dirigente do PS que foi presidente das câmaras de Idanha-a-Nova e de Castelo Branco durante três décadas e foi substituído na liderança distrital do partido pela mulher de Luís Correia - ocupa o lugar de vogal do secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas.